Processo 0000653-08.2012.8.14.0069
TJPA • Cumprimento de sentença
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Processo nº 0000653-08.2012.8.14.0069 Classe: Cumprimento de Sentença (156) Exequente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ Executado: ALEX OLIVEIRA DE CARVALHO DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença oriundo de ação civil pública ambiental ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em face de ALEX OLIVEIRA DE CARVALHO, CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, ambos qualificados nos autos. Pela sentença proferida em 16 de setembro de 2020 (ID 37279018, págs. 87/89), transitada em julgado em 23 de junh
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