Processo 0000653-51.2026.5.22.0002

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ATSum 0000653-51.2026.5.22.0002 AUTOR: FRANCISCO RODRIGUES DE LIMA FILHO RÉU: AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SA NOTIFICAÇÃO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA (UNA) Fica V. Sa AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SA notificada da designação de audiência UNA na modalidade TELEPRESENCIAL (videoconferência), que ocorrerá dia 25/05/2026 às 10:00 h, conforme determinações abaixo: onsiderando a Recomendação nº 02/GCGT de 24/10/2022, e definido pelo CNJ no PCA 002260-11.2022.2.00.000, de 08/11/2022, bem como o requerimento da Ordem dos Advogados do Brasil, com fulcro no art. 765 da CLT, no art. 1º, §2º, da Resolução CNJ nº 345/2020 e art. 2º, §5º e Ato GP nº 01/2023, ficam cientes partes e procuradores que as audiências desta Vara do Trabalho, em regra, ocorrem de forma PRESENCIAL, na forma do art. 3º da Resolução nº 354/2020 do CNJ e art. 1º do Provimento GP-CR nº 01, de 24/01/2023, contudo, em face de uma das partes possuir endereço em local diverso desta cidades, mantenho a audiência na modalidade telepresencial (videoconferência). Ressalto que os processos com requerimento de "juízo 100% Digital" também terão suas audiências presenciais, conforme previsto nas Resoluções CNJ nº 345/2020 e 354/2020, com alterações decorrentes da Resolução nº 481/2022, Ato GP nº 01/2023, o que não impede a tramitação do feito no "juízo 100% Digital". 1) Com a implantação da VTe - Vara do Trabalho eletrônica no âmbito da 2ª Vara do Trabalho de Teresina, as audiências serão realizadas pela plataforma Zoom Meeting  (tendo valor jurídico equivalente ao conferido às realizadas presencialmente) , acessando o link único:  https://bit.ly/3r5Uhzu ID da reunião 707 635 6480 2) Para acesso à sala de audiências correspondente, deverá ser observado o número do processo e horário da pauta, usando a opção “sala simultânea” (breakout room)  com livre movimentação das partes e dos advogados, vedado o ingresso nas salas de “acesso restrito”. 3) Quando do ingresso na sala de audiências específica, basta aguardar pelo(a) secretário(a) e Juiz(a) para o início da sessão, oportunidade em que as partes poderão conversar previamente acerca de eventual proposta de acordo. 4) O acesso por computador ou dispositivo móvel deverá ser precedido da instalação do aplicativo Zoom Meeting. Por computador, o link do convite remeterá para a instalação do aplicativo. Por celular, será necessário instalar o app que está disponível nas lojas oficiais de aplicativos. 5) Tratando-se de audiência UNA (conciliação, instrução e julgamento), as partes devem participar da audiência, sendo que o não comparecimento das partes implicará arquivamento, no caso do(a) reclamante, ou revelia e confissão ficta, no caso do(a) reclamado(a); E em casos excepcionais, por questão de dificuldade ou impossibilidade de participação remota, o Juiz decidirá sobre a condução da audiência sem a presença da parte; 6) A defesa e os documentos deverão ser juntados no PJe por profissional habilitado no processo até uma hora antes da audiência. Deverá ser apresentado ao Juízo registro atualizado da constituição societária, além do comprovante de inscrição da empresa perante o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) ou, no caso de ser pessoa física, o número do Cadastro Nacional de Pessoas Físicas (CNPF), dados esses que deverão ser imediatamente comunicados ao Juízo em caso de alteração durante o trâmite processual; 7) Partes e…

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