Processo 0000653-84.2026.8.25.0077
TJSE • Usucapião
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USUCAPIÃO PROC.: 202687100665 NÚMERO ÚNICO: 0000653-84.2026.8.25.0077 REQUERENTE : . (J.S.D.S.N.) ADV. : MAURICIO GOES MENDES - OAB: 12026-SE REQUERIDO : . (G.C.D.S.) DECISÃO/DESPACHO....: DEFIRO, PROVISORIAMENTE, OS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, NOS TERMOS DO ARTIGO 98 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ANTE A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA JUNTADA. OUTROSSIM, CONSIDERANDO QUE O AUTOR NASCEU EM 16/11/1967 , CONTANDO ATUALMENTE COM 58 ANOS DE IDADE, DEFIRO POR ORA O PEDIDO DE PRIORIDA
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