Processo 0000653-95.2026.8.25.0041

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202673000514 NÚMERO ÚNICO: 0000653-95.2026.8.25.0041 REQUERENTE : JOSE SIQUEIRA SILVA ADV. : GABRIEL ANDRADE SANTOS ARAUJO - OAB: 14795-SE REQUERIDO : BANCO HONDA S/A DECISÃO/DESPACHO....: DEFIRO O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA EM FAVOR DA PARTE AUTORA; DEVE SER INDEFERIDO O PEDIDO GENÉRICO DE INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO; CONSIGNO QUE CABE À PARTE AUTORA A PROVA DO FATO CONSTITUTIVO DO SEU DIREITO E À PARTE REQUERIDA A PROVA DO FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO AUTORAL; DISPENSO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, SEM PREJUÍZO DE DESIGNAÇÃO POSTERIOR, CASO AMBAS AS PARTES MANIFESTEM INTERESSE ESPECÍFICO NA REALIZAÇÃO; CITE-SE E INTIME-SE A PARTE REQUERIDA; É OBRIGATÓRIA A CONFIRMAÇÃO, EM ATÉ 3 (TRÊS) DIAS, DO RECEBIMENTO DA CITAÇÃO ELETRÔNICA. A AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DE TAL PROVIDÊNCIA SERÁ CONSIDERADA ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA, PASSÍVEL DE MULTA DE ATÉ 5% (CINCO POR CENTO) DO VALOR DA CAUSA. NA HIPÓTESE DE NÃO CONFIRMAÇÃO, A JUSTIFICATIVA DEVERÁ SER APRESENTADA NA PRIMEIRA MANIFESTAÇÃO PROCESSUAL; O PRAZO É DE 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS PARA O OFERECIMENTO DE RESPOSTA; A FORMA DA CITAÇÃO INDICARÁ O TERMO INICIAL PARA O OFERECIMENTO DA SUA RESPOSTA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS; A PARTE DEMANDADA DEVERÁ APRESENTAR NA SUA DEFESA TODO E QUALQUER DOCUMENTO PARA ESCLARECIMENTOS DOS FATOS; A PARTE DEMANDADA DEVERÁ INDICAR E JUSTIFICAR CONCRETAMENTE A EVENTUAL PRETENSÃO DE OUTRAS PROVAS, INCLUSIVE SE PRETENDE ESPECIFICAMENTE A PRODUÇÃO DE PROVAS EM AUDIÊNCIA; NÃO APRESENTADA CONTESTAÇÃO NO PRAZO ANTES INDICADO, INCIDIRÃO OS EFEITOS DA REVELIA; SENDO JUNTADA RÉPLICA COM DOCUMENTOS PELA PARTE AUTORA, A PARTE DEMANDADA DEVERÁ SER INTIMADA PARA MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS; APRESENTADA CONTESTAÇÃO, NA HIPÓTESE DE HAVER QUESTÕES PRELIMINARES (ART. 337, DO CPC), JUNTADA DE DOCUMENTOS OU ALEGAÇÃO DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO AUTORAL, A PARTE AUTORA DEVERÁ SER INTIMADA, VIA DJ, PARA, EM 15 (QUINZE) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A ALUDIDA PEÇA; DEVERÁ INDICAR E JUSTIFICAR CONCRETAMENTE A EVENTUAL PRETENSÃO DE OUTRAS PROVAS, INCLUSIVE SE PRETENDE ESPECIFICAMENTE A PRODUÇÃO DE PROVAS EM AUDIÊNCIA; COMUNICAÇÕES NECESSÁRIAS; CUMPRA-SE INTEGRALMENTE.

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