Processo 0000654-05.2022.5.21.0002

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE NATAL ATSum 0000654-05.2022.5.21.0002 RECLAMANTE: MARIANA SANTIAGO DE BRITO RECLAMADO: LITORAL HOTEIS E TURISMO LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 362c8da proferido nos autos. DESPACHO A devedora Suellen Christiane de Melo e a exequente apresentaram, em 19/06/2026 (ID 5c1cfcd), petição conjunta de acordo no valor de R$ 5.000,00, requerendo a homologação da avença, o cancelamento da audiência de conciliação agendada e o levantamento de restrições que recaem sobre o patrimônio da referida executada. Todavia, em 22/06/2026 (ID 7e5c746), o patrono da exequente manifestou-se expressamente pela manutenção da audiência de conciliação designada para o dia 24/06/2026, às 08h10min, informando que comparecerá à solenidade presencial munido de propostas para tentativa de composição.   Diante da divergência de manifestações no âmbito da própria representação processual da parte credora, e considerando que o saldo devedor atualizado em 28/04/2026 (ID 5e8cf0d) totaliza R$ 10.072,35, constata-se que a transação apresentada no ID 5c1cfcd possui caráter parcial.  O ajuste quita apenas a responsabilidade da co-executada Suellen Christiane de Melo, remanescendo saldo devedor em relação aos demais co-devedores (Litoral Hotéis e Turismo Ltda., Marcela Tayná da Silva Mota e Deiwdson Fernando de Melo Gagstetter). Ademais, encontra-se pendente de apreciação judicial a manifestação de Marcela Tayná da Silva Mota (ID 0180418), na qual alega a impenhorabilidade de valores bloqueados em sua conta poupança.     Ante o exposto, decido: a) manter a realização da audiência de conciliação designada para o dia 24/06/2026, às 08h10min, na modalidade presencial; b) determinar o comparecimento das partes (ou apenas de seus patronos) munidos de propostas concretas para equacionar integralmente a execução; NATAL/RN, 23 de junho de 2026. ANNE DE CARVALHO CAVALCANTI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MARCELA TAYNA DA SILVA MOTA - SUELEN CHRISTIANE DE MELO

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