Processo 0000654-29.2021.5.12.0054

TST • EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL

Tribunal
Número CNJ
0000654-29.2021.5.12.0054
Classe
EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL
Órgão Julgador
7ª Turma
Última publicação
29/04/2026

Polo Ativo

Polo Passivo

Advogados

Última movimentação

A C Ó R D Ã O<br/> 7ª Turma GDCJPC/tam/jpd <br/> <br/> EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. OMISSÃO INEXISTENTE. 1. Não constatada a omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado, nos termos dos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, impõe-se neg

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