Processo 0000654-92.2026.8.25.0037
TJSE • Procedimento Comum Cível
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PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202671100673 NÚMERO ÚNICO: 0000654-92.2026.8.25.0037 REQUERENTE : GILENILDE GAMA DE CARVALHO SOUZA DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO : MATEUS SANTOS COSTA DECISÃO....: DESTA FORMA: DETERMINO À SECRETARIA A RETIFICAÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. 1. GRATUIDADE DA JUSTIÇA CONSIDERANDO A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA (FL. 08) E O FATO DE A PARTE ESTAR ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE, DEFIRO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTI
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