Processo 0000655-44.2015.8.27.2709

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Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0000655-44.2015.8.27.2709/TO RÉU : JOÃO FRANCISCO DE CARVALHO ADVOGADO(A) : NILSON RIBEIRO DOS SANTOS (OAB GO033717) ADVOGADO(A) : JOSÉ PEREIRA DE SOUZA NETTO (OAB DF030039) RÉU : EMERSON FLORES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : LUCION FLORES DE OLIVEIRA (OAB TO004796) RÉU : SÔNIA RAMOS DE CARVALHO ADVOGADO(A) : JOSÉ PEREIRA DE SOUZA NETTO (OAB DF030039) ADVOGADO(A) : NILSON RIBEIRO DOS SANTOS (OAB GO033717) RÉU : SANDRO ARAUJO DE TORRES ADVOGADO(A) : JOSÉ PEREIRA DE SOUZA NETTO (OAB DF030039) ADVOGADO(A) : NILSON RIBEIRO DOS SANTOS (OAB GO033717) RÉU : JOSE VALMOR DE MOURA OLIVEIRA ADVOGADO(A) : LUCION FLORES DE OLIVEIRA (OAB TO004796) RÉU : JOSÉ BISPO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : JOSÉ PEREIRA DE SOUZA NETTO (OAB DF030039) ADVOGADO(A) : NILSON RIBEIRO DOS SANTOS (OAB GO033717) SENTENÇA O Ministério Público do Estado do Tocantins ofereceu denúncia em face de JOSÉ VALMOR MOURA DE OLIVEIRA , EMERSON FLORES DE OLIVEIRA , JOÃO FRANCISCO CARVALHO , JOSÉ BISPO DOS SANTOS , SÔNIA RAMOS DE CARVALHO e SANDRO ARAÚJO TORRES , todos devidamente qualificados nos autos, imputando-lhes a prática dos crimes previstos no artigo 288, caput (associação criminosa); artigo 171, caput (estelionato, por duas vezes); artigo 297, caput (falsificação de documento público); artigo 299, caput (falsidade ideológica); e artigo 304 (uso de documento falso), na forma dos artigos 29 e 69, todos do Código Penal. Narra a denúncia que: 1ª DENÚNCIA - (ev. 4, Anexos_Pet_Ini3, páginas 1 a 13) ADITAMENTO À DENÚNCIA – (ev. 291, páginas 1 a 3)   "Consta das peças informativas anexas que em datas e horários incertos no período compreendido entre os meses de janeiro de 2012 e agosto de 2015, no Município de Arraias e em outros Municípios do Estado do Tocantins, JOSÉ VALMOR MOURA DE OLIVEIRA, EMERSON FLORES OLIVEIRA, JOÃO FRANCISCO CARVALHO, JOSÉ BISPO DOS SANTOS , SÔNIA RAMOS DE CARVALHO e SANDRO ARAÚJO TORRES em concurso e com unidade de desígnios e propósitos com a participação de outros cidadãos que ainda não foram completamente identificados e qualificados com dolo direto associaram-se para o fim específico de cometer crimes, falsificaram documentos particulares, falsificaram documentos públicos, inseriram e fizeram inserir declarações falsas e diversas das que deviam constar em documentos públicos e particulares com o fim de prejudicar direitos, criar obrigações e alterar a verdade sobre fatos juridicamente relevantes, fizeram uso de documentos públicos e particulares falsificados de forma reiterada, bem como obtiveram para si vantagens ilícitas em prejuízo das vítimas a Paróquia Nossa Senhora dos Remédios integrante da Mitra Diocesana de Porto Nacional, inscrita no CNPJ sob n° 01.432.459/0011-07, da Igreja Católica, e Ari Machado Diniz Teles, induzindo e mantendo em erro os ofendidos mediante meios fraudulentos. Apurou-se que os denunciados associaram-se com permanência e estabilidade para obterem títulos de escrituras públicas de compra e venda de imóveis rurais e escrituras públicas de cessão de direitos hereditários com conteúdos falsos utilizando o meio fraudulento de sobreposição de áreas rurais de propriedades com titularidades legítimas, localizadas especialmente no Município de Arraias, registrá-los no Cartório de Registro de Imóveis, alienar, negociar e vender para terceiros de boa-fé os imóveis rurais formados por áreas rurais pertencentes a terceiros e com dados de identificação falsos para…

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