Processo 0000656-58.2026.5.23.0008

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ ATOrd 0000656-58.2026.5.23.0008 RECLAMANTE: DIOGO MATEUS PINHEIRO ALENCASTRO RECLAMADO: HENRRIQUE LANDRS MARTINS DA SILVA E OUTROS (1) Id 80345ce - Despacho Vistos, etc. 1. Autos conclusos diante da petição do autor requerendo pesquisa via INFOPEN - Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias- a fim de localizar O endereço atualizado vinculado ao 1º reclamado. 1.1 Indefiro o pleito da Exequente de pesquisa no Sistema INFOPEN  na medida em que tal ferramenta não está arrolada dentre os sistemas conveniados deste Regional (https://portal.trt23.jus.br/portal/convenios-judiciais-e-ferramentas-eletronicas). 1.2 Intime-se o reclamante para ciência, bem como para informar nos autos, no prazo de 5 (cinco) dias o endereço do 1º réu para expedição de notificação ou mandado à Penitenciária, se for o caso. 2. Sem prejuízo da intimação supra, cumpra-se 1.1 e seguintes do despacho id 510b6e4. 1.1 Juntado o comprovante de endereço do preposto da ré, diligencie previamente a Secretaria da Vara perante o Juízo Deprecado - CAMPO GRANDE - MS - TRT 24 objetivando verificar data e horário disponível para agendamento da audiência, via SISDOV, visando a participação do preposto patronal. 2. Sendo positiva a diligência prévia, proceda a Secretaria da Vara à reserva da pauta no SISDOV e, na sequência, expeça-se a carta precatória inquiritória para uma das Varas do Trabalho de CAMPO GRANDE - MS - TRT 24 , rogando ao Juízo Deprecado a participação/oitiva do preposto da 2ª Ré. 2.1. Instrua-se a carta precatória com o comprovante de reserva da pauta no SISDOV informando ao Juízo Deprecado que o ato já está agendado. 3. Sendo negativa a diligência prévia (item 1.1) em razão da inexistência de pauta disponível no SISDOV, expeça-se imediatamente a carta precatória solicitando ao Juízo Deprecado a abertura de pauta no SISDOV, observando a sincronia com o fuso horário da audiência neste Juízo Deprecante (Cuiabá-MT) e posterior comunicação para a conclusão da reserva da sala. 4. Vindo a resposta com a abertura da pauta, proceda a Secretaria da Vara à reserva imediata no sistema SISDOV. 5. Em quaisquer das hipóteses previstas anteriormente, informe-se ao Juízo Deprecado que o(a)(s) inquirido(a)(s) já se encontra(m) ciente(s) da data, horário e local da audiência bem como de seu comparecimento presencial na unidade deprecada. 6. Assim que distribuída a carta precatória, seja por agendamento prévio ou posteriormente, proceda a Secretaria da Vara ao registro do número do processo junto à reserva da sala no SISDOV. 7. Registre-se, ainda, que o(a) advogado(a) da parte inquirida poderá participar da audiência presencialmente tanto no Juízo Deprecado quanto na sede deste Juízo Deprecante CUIABA/MT, 24 de julho de 2026. MARIA HELENA COSENZO Servidor Intimado(s) / Citado(s) - DIOGO MATEUS PINHEIRO ALENCASTRO

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