Processo 0000656-78.2026.5.19.0005

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE MACEIÓ ConPag 0000656-78.2026.5.19.0005 CONSIGNANTE: LIGA ALAGOANA CONTRA A TUBERCULOSE CONSIGNATÁRIO: CARLOS HENRIQUE LINO DE LIMA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 459d4ce proferido nos autos. DESPACHO PJe-JT 1. Considerando que CARLOS HENRIQUE LINO DE LIMA é falecido, conforme certidão #id:bad358c, e que a morte da pessoa natural implica perda da personalidade civil, e, por conseguinte, perda da capacidade de ser parte, não é possível cadastrar referida pessoa no pólo passivo da relação processual como o fez o subscritor da inicial. Assim, providencie a secretaria a retificação do polo passivo para excluir do polo passivo CARLOS HENRIQUE LINO DE LIMA. 2. CITE-SE a parte ré/consignada para que, querendo, apresente defesa a tempo e modo, bem como para comparecer à audiência (telepresencial), com as advertências de praxe, sob pena de revelia e confissão ficta, nos termos do art. 844 da CLT. Fica facultada à parte ré a apresentação de defesa oral na audiência (art. 847 da CLT). Todos os documentos deverão ser apresentados eletronicamente na forma da Lei nº 11.419/2006 e Resolução CSJT nº 185/2017, devendo ser agrupados para digitalização conforme sua natureza (ex: contracheques, folhas de ponto, convenções coletivas, etc.). 3. Paralelamente, por questão de celeridade processual, designo audiência INAUGURAL (TELEPRESENCIAL) para o dia 22/06/2026 08:45, para os fins do art. 844 da CLT. 4. Os advogados e as partes deverão acessar o link https://trt19-jus-br.zoom.us/my/vt05mcz , bem como repassar o link para as suas testemunhas, se for o caso. Todos deverão se utilizar de notebook ou computador que tenha webcam, de preferência com fone de ouvido que possua microfone para evitar ruídos externos. Não havendo, utilizar-se de celular smartphone com acesso à internet, de preferência com acesso a wi-fi de qualidade. O acesso também pode ser feito pelo link https://site.trt19.jus.br/audienciasSessoesTelepresenciais, selecionando-se no quadro demonstrativo a sala de audiência telepresencial da 5ª VT de Maceió (Sala 01). 5. Registro que qualquer interessado (advogado, parte ou testemunha) que tenha algum tipo de dificuldade técnica de conexão com a internet, ou que assim preferir, poderá participar da audiência presencialmente, na sede da 5ª VT de Maceió (Avenida da Paz, 1994, Centro - Maceió-AL). 6.Com fundamento no § 3º do artigo 2º e no inciso VII do artigo 3º do Ato Conjunto TRT 19ª /GP/CR nº 24/2025,  sobrestem-se os autos até a próxima audiência. INTIME-SE. CUMPRA-SE. (Documento assinado digitalmente) MACEIO/AL, 07 de maio de 2026. ANA LUISA DE MORAIS AMORIM FIGUEIREDO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - LIGA ALAGOANA CONTRA A TUBERCULOSE

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