Processo 0000659-94.2025.8.16.0136

Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PITANGA VARA CRIMINAL DE PITANGA - PROJUDI Av. Inter. Manoel Ribas, 411 - Centro - Pitanga/PR - CEP: 85.200-000 - Fone: 42.3309.3958 - E-mail: pit-2vj-e@tjpr.jus.br Autos nº. 0000659-94.2025.8.16.0136   Processo:   0000659-94.2025.8.16.0136 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Ameaça Data da Infração:   22/02/2025 Autor(s):   MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Vítima(s):   ESTADO DO PARANÁ JOÃO JONATO PAULUK Réu(s):   TAINÃ HENRIQUE VICHUATE Vistos e examinados estes autos de Ação Penal, sob nº 0000659-94.2025.8.16.0136, em trâmite perante a Vara Criminal da Comarca de Pitanga/PR, que o Ministério Público do Estado do Paraná move em face de TAINÃ HENRIQUE VICHUATE.   1. RELATÓRIO Em 18 de abril de 2025, o Ministério Público do Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, ofereceu denúncia (mov. 40.1) contra Tainã Henrique Vichuate, brasileiro, desempregado, portador do RG sob nº 13.109.619-4/PR, nascido em 12/01/1995, com 30 (trinta) anos de idade na data dos fatos, filho de Zilda de Fátima Santos e Pedro Aparecido Vichuate, residente e domiciliado à Rua Valdinei Machado, Planalto, 661, Cidade e Comarca de Pitanga/PR, pela prática dos seguintes fatos delituosos: Fato 01 Em 22 de fevereiro de 2025, por volta das 23h15min, na residência localizada na Rua Dez de Abril, nº 268, Centro, nesta Comarca de Pitanga/PR, o denunciado TAINÃ HENRIQUE VICHUATE, com consciência e vontade dirigida ao fim ilícito, com inequívoco ânimo de intimidar, em posse de uma “faca”, ameaçou a vítima João Jonato Pauluk, por meio de palavras, de causar-lhe mal injusto e grave, ao dizer “vem aqui que eu vou acertar contas com você” e “vou te matar, vou matar todo mundo” incutindo-lhe profundo temor, motivo pelo qual a vítima representou criminalmente em seu desfavor (Cf. Boletim de Ocorrência sob nº 2025/240794 – mov. 1.17, Termo de depoimentos – mov. 1.3 a 1.10, Auto de Exibição e Apreensão mov. 1.8 e Imagem das facas utilizadas pelo denunciado – mov. 1.19). Fato 02 Em 22 de fevereiro de 2025, após o Fato 01, na residência de fundo à residência localizada na Rua Dez de Abril, nº 268, Centro, nesta Comarca de Pitanga/PR o denunciado TAINÃ HENRIQUE VICHUATE, com consciência e vontade dirigida ao fim ilícito, opôs-se à execução de sua prisão em flagrante, ato perfeitamente legal que estava sendo executado na ocasião pelos policiais militares Lucas Albano Cardoso dos Santos e Cristovam Augusto Gunha, mediante chutes e empurrões, vez que não obedecia às ordens diretas para que fosse algemado, sendo necessária a utilização de força seletiva e não letal, técnicas de imobilização e de algemas para contê-lo (Cf. Boletim de Ocorrência sob nº 2025/240794 – mov. 1.17, Termo de depoimentos – mov. 1.3 a 1.10, Auto de Exibição e Apreensão – mov. 1.8 e Imagem das facas utilizadas pelo denunciado – mov. 1.19). FATO 3 Nas mesmas circunstâncias de dia, hora e local do fato narrado acima (fato 02), o denunciado TAINÃ HENRIQUE VICHUATE, com consciência e vontade dirigida ao fim ilícito, desacatou os policiais militares Lucas Albano Cardoso dos Santos e Cristovam Augusto Gunha, funcionários públicos no exercício de suas funções, desprestigiando a atuação funcional, com os seguintes dizeres “Vagabundos [...]” (Cf. Boletim de Ocorrência sob nº 2025/240794 – mov. 1.17, Termo de depoimentos – mov. 1.3 a 1.10, Auto de Exibição e Apreensão – mov. 1.8 e Imagem das facas utilizadas pelo…

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