Processo 0000661-08.2020.8.14.0003

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALENQUER PROCESSO Nº: 0000661-08.2020.8.14.0003 CLASSE: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) ASSUNTO: [Tráfico de Drogas e Condutas Afins] RÉU: Nome: FELIPE SANTANA DOS SANTOS Endereço: rua um, 12, nova vitoria, VITóRIA DO XINGU - PA - CEP: 68383-000 Nome: RAFAELLA RIBEIRO REPOLHO Endereço: Rua Tabelião Domingos Garcia, 0, Centro, CURUá - PA - CEP: 68210-000 TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO 1.DADOS DO PROCESSO: AUTOS Nº 0000661-08.2020.8.14.0003 TIPIFICAÇÃO: [Tráfico de Drogas e Condutas Afins] RÉU: FELIPE SANTANA DOS SANTOS e outros VÍTIMA: CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA MARINHO Data/Hora/Local: Vara única de Alenquer; 18 de junho de 2026, às 10h 2.PRESENTE(S): JUIZ DE DIREITO: FLAVIO OLIVEIRA LAUANDE. PROMOTORA DE JUSTIÇA: DANIEL MONDEGO FIGUEIREDO ADVOGADO/DEFENSOR: MARCUS VINICIUS BARILE MARTINS OAB/PA 36.342; MÁRCIO DE SIQUEIRA ARRAIS, OAB/PA 12.325 RÉU: FELIPE SANTANA DOS SANTOS e RAFAELLA RIBEIRO REPOLHO TESTEMUNHAS: 3.OCORRÊNCIAS: Reunidos por meio de videoconferência através do aplicativo Microsoft Teams. Aberta audiência: Presente o Juiz de Direito da Comarca de Alenquer Dr. FLAVIO OLIVEIRA LAUANDE. Presente o(a) representante do Ministério Público Dr(a). DANIEL MONDEGO FIGUEIREDO. Constatou-se a presença da ré RAFAELLA RIBEIRO REPOLHO, acompanhada de seu advogado Dr. MARCUSVINICIUS BARILE MARTINS OAB/PA 36.342. Constatou-se a presença do réu FELIPE SANTANA DOS SANTOS, acompanhado do advogado dativo nomeado para o ato Dr. MÁRCIO DE SIQUEIRA ARRAIS, OAB/PA nº 12325, tendo em vista a impossibilidade de participação da Defensoria Pública. Presente a vítima CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA MARINHO e as testemunhas DPC EDJALMO NOGUEIRA DIOGENES e IPC DIEGO COSTA OLIVEIRA Ato contínuo, passou-se a oitiva da vítima e testemunhas:(oitivas gravada em sistema audiovisual) 1º CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA MARINHO 2º IPC DIEGO COSTA OLIVEIRA 3º DPC EDJALMO NOGUEIRA DIOGENES Ato contínuo passou-se ao interrogatório do réu A seguir, foi novamente garantido o direito de entrevista do demandado com o seu patrono. Posteriormente, o MM. Juiz advertiu o réu sobre suas prerrogativas constitucionais e legais, fazendo a exortação legal e constitucional de querendo permanecer calado, não sendo, portanto, obrigado a responder as perguntas que lhe forem feitas. As perguntas foram registradas em meio audiovisual para serem posteriormente inseridas nos autos. - Qual seu nome? RAFAELLA RIBEIRO REPOLHO - Naturalidade? - Qual sua filiação? - Data de Nascimento? - Qual sua idade? 26 anos - Endereço residencial? - Ponto de Referência ou características: - Número telefônico: - Qual seu estado civil? solteira - Profissão? Serviços Gerais - O Senhor é alfabetizado? Ensino Médio - O Senhor é eleitor? - Possui filhos? Sim, 1 - Responde a outros processos? - Qual seu nome? FELIPE SANTANA DOS SANTOS - Naturalidade? - Qual sua filiação? - Data de Nascimento? - Qual sua idade? 28 anos - Endereço residencial? - Ponto de Referência ou características: - Número telefônico: - Qual seu estado civil? Solteiro - Profissão? Serrador - O Senhor é alfabetizado? - O Senhor é eleitor? - Possui filhos? Sim, 4 - Responde a outros processos? Na fase do Artigo 402 do CPP, não houve requerimento das partes. Encerrada a instrução processual. A representante do MP e as defesas apresentaram alegações finais de forma oral em audiência. (alegações gravadas em sistema de audiovisual) Encerrada a audiência. 4.…

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