Processo 0000667-68.2026.8.25.0077

TJSE • Procedimento Comum Cível

Tribunal
Número CNJ
0000667-68.2026.8.25.0077
Classe
Procedimento Comum Cível
Órgão Julgador
Indiaroba
Última publicação
03/07/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202687100679 NÚMERO ÚNICO: 0000667-68.2026.8.25.0077 REQUERENTE : CLAUDIANE SANTOS CONCEIÇÃO ADV. : LAYS DA ANUNCIAÇÃO RODRIGUES - OAB: 16066-SE REQUERIDO : JOSE ELENALDO DOS SANTOS DECISÃO....: DITO ISSO E CONVICTO DE QUE A CONCESSÃO IRRESTRITA DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA IMPORTA DESVIRTUAMENTO DO INSTITUTO, BEM COMO CONTRARIA O QUE DISPÕE A PRÓPRIA CONSTITUIÇÃO FEDERAL EM SEU ART. 5º INCISO LXXIV, DETERMINO QUE: 1. EMENDE A INICIAL A DEMANDANTE, NO PRAZO DE 15

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