Processo 0000667-91.2026.5.13.0032

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA ATAlc 0000667-91.2026.5.13.0032 AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS SILVA (ESPÓLIO DE) RÉU: JOSE EUFRASIO PESSOA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 81187b8 proferido nos autos. DESPACHO JUÍZO 100% DIGITAL A parte autora optou pela adoção do "Juízo 100% Digital" no momento da autuação,  Nos termos do parágrafo único do art. 2º da RESOLUÇÃO n.º 345/2020 do Conselho Nacional de Justiça, bem como do § 1º do art. 5º do ATO CONJUNTO TRT13 SGP-SCR N.º 001/2021, cabe à parte autora, no ato do ajuizamento da ação, fornecer, corretamente, o endereço eletrônico (e-mail) e linha telefônica móvel celular própria e de seu procurador e, sendo possível da parte ré, preferencialmente com o aplicativo “WhatsApp”. Nos presentes autos, verifica este juízo que a parte demandante deixou de indicar os elementos necessários (telefone e e-mail) como disposto no parágrafo único do art. 2º da RESOLUÇÃO CNJ n.º 345/2020. Assim, não atendidos os requisitos da resolução acima citada, determino a retificação da autuação para exclusão do feito do Juízo 100% Digital. RETIFICAÇÃO POLO ATIVO E POLO PASSIVO Determino a retificação do polo ativo para constar Espólio de Francisco de Assis Silva em substituição à viúva e filhas do casal. No polo passivo inclua-se o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, conforme exposto na inicial. AUDIÊNCIA Observada a Recomendação SCR Nº 5/2025, fica designado o dia 22/07/2026 08:00 horas para a realização da AUDIÊNCIA PRESENCIAL do tipo Inicial para tentativa de conciliação, apresentação de defesa e outras medidas de saneamento do processo, sob pena de aplicação das penalidades previstas no art. 844 da CLT, na sala de audiências da 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa,  no endereço a Rua Aviador Mário Vieira de Melo, 1440, João Agripino, João Pessoa/PB - CEP 58034-045. Determino a citação de JOSE EUFRASIO PESSOA por oficial de justiça. A citação do INSS deve ser realizada por meio do domicílio eletrônico cadastrado no sistema PJE.  JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2026. PAULO NUNES DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - FRANCISCO DE ASSIS SILVA

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