Processo 0000669-96.2026.5.22.0004
TRT22 • Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ATSum 0000669-96.2026.5.22.0004 AUTOR: PAULO CESAR BEZERRA MACHADO RÉU: LAND SOLUCOES LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fce8a38 proferido nos autos. Vistos etc. Trata-se de requerimento formulado pelo RECLAMANTE (Id cc1913f), solicitando que a sua advogada participe da audiência de forma telepresencial, alegando residir em comarca distinta (Floriano/PI) e a impossibilidade financeira de deslocamento. Indefiro o pedido, mantendo a audiência integralmente na modalidade presencial. A audiência presencial constitui a modalidade ordinária de realização dos atos instrutórios no processo do trabalho. As formas telepresenciais possuem natureza excepcional, condicionadas ao juízo de conveniência do magistrado, pois a presença física permite a apreensão de elementos não verbais — gestos, expressões e linguagem corporal — fundamentais para a formação do convencimento judicial. A oralidade e a imediação entre juiz, partes e advogados asseguram maior segurança jurídica ao ato, eliminando riscos de falhas técnicas ou interferências externas. A solenidade do ambiente judicial imprime a seriedade necessária ao ato, contribuindo para a obtenção de declarações mais fidedignas. O fato de a patrona residir em outra comarca (Floriano/PI) é circunstância previsível ao aceitar o encargo profissional em processo que tramita na capital, não configurando, por si só, óbice intransponível que justifique a excepcionalidade da via remota, especialmente em face da disponibilidade tecnológica de escritórios compartilhados e representações. Ante o exposto, com fundamento no art. 765 da CLT e na Resolução CNJ nº 354/2020, mantenho a audiência designada na modalidade exclusivamente presencial. Cientifiquem-se as partes. TERESINA/PI, 04 de maio de 2026. TIBERIO FREIRE VILLAR DA SILVA Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - PAULO CESAR BEZERRA MACHADO
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