Processo 0000670-15.2026.8.17.5810
TJPE • Ação Penal - Procedimento Ordinário
Partes do processo (1)
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MORENO NPU: 0000670-15.2026.8.17.5810 Autor: Ministério Público do Estado de Pernambuco Acusado: Jakson da Penha Lira DECISÃO 1. DA ANÁLISE DO PEDIDO DE RELAXAMENTO/REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA 1.1. RELATÓRIO Trata-se de pedido de relaxamento e/ou revogação da prisão preventiva formulado pela Defesa de JAKSON DA PENHA LIRA por meio da Petição sob Id 238377691, com pedido subsidiário de
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