Processo 0000670-34.2025.5.14.0006

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: ANDRE SOUSA PEREIRA ROT 0000670-34.2025.5.14.0006 RECORRENTE: M. S. COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA DE ALIMENTOS LTDA RECORRIDO: ROSIVALDO DE OLIVEIRA BOHRER INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 797d566 proferida nos autos. ROT 0000670-34.2025.5.14.0006 - PRIMEIRA TURMA Recorrente:   Advogado(s):   1. M. S. COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA DE ALIMENTOS LTDA AMIRA BRASIL MOURAO (RO7300) FLAVIANA LETICIA RAMOS MOREIRA (RO4867) Recorrido:   Advogado(s):   ROSIVALDO DE OLIVEIRA BOHRER KEISE DA SILVA MARIA LOPES (PA22888) LUCAS DE MELLO LOPES (PA27838)   RECURSO DE: M. S. COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA DE ALIMENTOS LTDA   PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 17/04/2026 - Id 5d6644e ; recurso apresentado em 04/05/2026 - Id 719c89b). Representação processual regular (Id 8e15a2d). Depósito recursal recolhido nos termos do §7º do art. 899 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT (Id 8ba1114 e 56d490c), considerando o valor da condenação imposta pela decisão de Id 19b8c9f Quanto às argumentações erigidas nas razões recursais, não verifico motivos que possam ensejar o juízo de retratabilidade, motivo pelo qual mantenho a decisão agravada, por seus próprios termos e fundamentos. Intime(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para que, nos termos do §6º do art. 897 da Consolidação das Leis do Trabalho, querendo, apresente(m) contraminuta ao agravo de instrumento e contrarrazões ao recurso de revista. Decorrido o prazo para apresentação das peças recursais supracitadas, remetam-se os autos do agravo de instrumento ao egrégio Tribunal Superior do Trabalho, por meio dos sistemas eletrônicos disponíveis.   CONCLUSÃO Após, aguarde-se o respectivo julgamento pela egrégia Corte Superior Trabalhista. Dê-se ciência, na forma da lei. À Coordenadoria de Apoio Judiciária de 2º Grau, para providências.                     (assinado digitalmente) Desembargador CARLOS AUGUSTO GOMES LÔBO             Vice-Presidente do TRT da 14ª Região Intimado(s) / Citado(s) - M. S. COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA DE ALIMENTOS LTDA

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