Processo 0000672-20.2014.8.18.0073

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato Praça Francisco Antonio da Silva, Centro, SãO RAIMUNDO NONATO - PI - CEP: 64770-959 PROCESSO Nº: 0000672-20.2014.8.18.0073 m CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] INTERESSADO: OSMAR JOSÉ DE NEGREIROS e outros (9) INVENTARIADO: JOSE NEGREIROS SILVA DECISÃO Evolua a classe processual para cumprimento de sentença. Trata-se de Ação de Inventário dos bens deixados por JOSÉ NEGREIROS SILVA, falecido em 05 de janeiro de 2011 (conforme certidão de óbito de ID 7942657 – fls. 35), ajuizada inicialmente pela herdeira NELZUITA MARIA DE NEGREIROS (ID 7942657 – fls. 02), por meio da Defensoria Pública do Estado. Em despacho inicial (ID 7942657 – fls. 23), o juízo deferiu a gratuidade da justiça e nomeou a requerente como inventariante. Posteriormente, a viúva meeira, MARIA JOSÉ DE NEGREIROS, e os demais herdeiros, EDVALDO JOSÉ DE NEGREIROS, OSMAR JOSÉ DE NEGREIROS, NEUSA MARIA DE NEGREIROS SILVA, MARIA NILZA DE NEGREIROS FREITAS e LUIZ VALDO DE NEGREIROS, habilitaram-se no feito, representados por advogado particular (ID 7942657 – fls. 29 a 48), e requereram a remoção da inventariante nomeada, o que foi indeferido por este juízo (ID 7942657 – fls. 65). Após a apresentação das primeiras declarações pela inventariante (ID 7942657 – fls. 73-76), foi designada audiência de conciliação, realizada em 10 de agosto de 2016. Na ocasião, as partes, todas maiores e capazes, celebraram um acordo para a partilha dos bens (ID 7942657 – fls. 111-112). O acordo, homologado por sentença na mesma data, estabeleceu, em síntese: a) a compensação de uma dívida do espólio junto ao Banco do Nordeste com o valor de semoventes, ficando a quitação da dívida a cargo da viúva meeira, Sra. Maria José de Negreiros; b) a partilha do principal bem, um imóvel rural de 98 hectares denominado “Chapada do Tubi”, da seguinte forma: a viúva cederia sua meação aos filhos, reservando para si apenas 2 hectares e a casa sede. Os 96 hectares restantes seriam divididos em partes iguais entre os seis filhos herdeiros, cabendo 16 hectares a cada um; c) a cessão de 1 hectare da parte do herdeiro Osmar José de Negreiros para a herdeira Nelzuita Maria de Negreiros, como forma de encerrar uma ação de usucapião conexa (Processo nº 0001140-81.2014.8.18.0073), resultando na atribuição de 17 hectares para Nelzuita e 15 hectares para Osmar; d) a nomeação do agrimensor Raimundo Francisco Ferreira para elaborar o plano de divisão, que deveria garantir a todos os herdeiros frentes proporcionais à testada da propriedade e acesso externo à estrada e à rede elétrica; e) a previsão expressa de que, caso a divisão se tornasse inconveniente ou impossível, o imóvel seria vendido em hasta pública para a divisão do valor arrecadado entre os herdeiros na mesma proporção. A sentença homologatória transitou em julgado, iniciando-se a fase de cumprimento. Contudo, o laudo técnico com a proposta de divisão, apresentado pelo perito nomeado (ID 12257360), foi impugnado pela inventariante Nelzuita (ID 7942657 – fls. 120), sob o argumento de que o lote a ela destinado não possuía acesso adequado à estrada e à rede elétrica, em desacordo com os termos do acordo. Diante do impasse, foi realizada uma inspeção judicial no local em 01 de novembro de 2017 (ID 7942664 – fls. 15), na qual se constatou a irregularidade do formato do imóvel, o que dificultava uma divisão em condições idênticas para todos os herdeiros. O termo de inspeção…

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