Processo 0000676-57.2021.8.10.0001
TJMA • Apelação Criminal
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL Nº 0000676-57.2021.8.10.0001 RECORRENTE: SÉRGIO GUSTAVO SOUSA ADVOGADOS: MÁRCIO HENRIQUE DE SOUSA PENHA (OAB/MA 10.595) E MARCELO HENRIQUE RODRIGUES PENHA (OAB/MA 28.001) RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO DECISÃO Trata-se de Recurso Especial interposto por Sérgio Gustavo Sousa, com fundamento no art. 105, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal, em face de acórdão proferido pela Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiç
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJMA
O TJMA é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.