Processo 0000676-68.2025.8.25.0011

APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 35268/2026 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL NO. PROCESSO.......202600735724 NÚMERO ÚNICO: 0000676-68.2025.8.25.0011 PROCESSO ORIGEM....202563300687 PROCEDÊNCIA........SÃO DOMINGOS GRUPO..............: V RELATOR - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 1º MEMBRO - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 2º MEMBRO - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS) APELANTE - J.A.D.L................... ADVOGADO - ACUCENA VASCO NASCIMENTO - OAB: 14818/SE APELADO - S.S.L................. ADVOGADO - JOSE MARQUESON SANTOS ANDRADE - OAB: 16315/SE APELADO - J.B.L.............. ADVOGADO - JOSE MARQUESON SANTOS ANDRADE - OAB: 16315/SE APELADO - S.S.S...................... ADVOGADO - JOSE MARQUESON SANTOS ANDRADE - OAB: 16315/SE EMENTA: EMENTA: DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA UNILATERAL. ALEGAÇÃO DE ALIENAÇÃO PARENTAL NÃO COMPROVADA. REJEIÇÃO DE NATUREZA REATIVA E ESPONTÂNEA POR PARTE DA MENOR. MANUTENÇÃO DA GUARDA MATERNA. PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMEAPELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELO GENITOR CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA UNILATERAL DA FILHA ADOLESCENTE, DE 12 ANOS, MANTENDO A GUARDA COM A GENITORA, COM QUEM A MENOR RESIDE JUNTO AOS AVÓS MATERNOS DESDE OS 20 MESES DE VIDA, E ASSEGURANDO AO PAI O DIREITO DE VISITAS LIVRES.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOHÁ DUAS QUESTÕES EM DISCUSSÃO: (I) SABER SE OS LAUDOS TÉCNICOS E PERICIAIS PRODUZIDOS NOS AUTOS COMPROVAM A PRÁTICA DE ALIENAÇÃO PARENTAL PELA FAMÍLIA MATERNA, APTA A JUSTIFICAR A MODIFICAÇÃO DA GUARDA; E (II) SABER SE A ALTERAÇÃO DA GUARDA UNILATERAL MATERNA PARA O GENITOR ATENDE AO PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA ADOLESCENTE, CONSIDERANDO O HISTÓRICO DE ESTABILIDADE NO AMBIENTE FAMILIAR ATUAL E A RESISTÊNCIA REATIVA POR ELA DEMONSTRADA.III. RAZÕES DE DECIDIRA MODIFICAÇÃO DA GUARDA CONSTITUI MEDIDA DE CARÁTER EXCEPCIONAL, SOMENTE JUSTIFICÁVEL DIANTE DE INEQUÍVOCA DEMONSTRAÇÃO DE BENEFÍCIO AO MENOR OU DE SITUAÇÃO DE RISCO, REQUISITOS NÃO VERIFICADOS NO CASO CONCRETO.OS LAUDOS SOCIAL E PSICOLÓGICO PRODUZIDOS NA INSTRUÇÃO PROCESSUAL AFASTAM A TESE DE ALIENAÇÃO PARENTAL, CONCLUINDO QUE A REJEIÇÃO DA ADOLESCENTE EM RELAÇÃO AO GENITOR TEM NATUREZA REATIVA E ESPONTÂNEA, DECORRENTE DE VIVÊNCIAS PRÓPRIAS QUE LHE CAUSARAM DESCONFORTO E INSEGURANÇA, E NÃO DE CAMPANHA DELIBERADA PROMOVIDA PELA MÃE OU PELOS AVÓS MATERNOS.O ESTUDO SOCIAL ATESTOU QUE A MENOR RESIDE COM OS AVÓS MATERNOS DESDE OS 20 MESES DE VIDA, POSSUI FORTE REFERENCIAL DE ESTABILIDADE, AFETO E SEGURANÇA NO AMBIENTE ATUAL, E MANIFESTOU EXPRESSAMENTE O DESEJO DE NÃO SE AFASTAR DE SEU NÚCLEO DE CRIAÇÃO, O QUE NÃO PODE SER DESCONSIDERADO, NOTADAMENTE POR CONTAR ELA COM 12 ANOS DE IDADE E DEMONSTRAR DISCERNIMENTO SUFICIENTE PARA EXPRESSAR SUAS PREFERÊNCIAS.A ESCUTA DA CRIANÇA, ENQUANTO SUJEITO DE DIREITOS DOTADO DE PROGRESSIVA AUTONOMIA, CONSTITUI ELEMENTO DE PESO NA DEFINIÇÃO DOS ARRANJOS DE GUARDA, EM ESPECIAL QUANDO A ADOLESCENTE JÁ POSSUI DISCERNIMENTO SUFICIENTE PARA EXPRESSAR SUAS PREFERÊNCIAS, NOS TERMOS DO ART. 12 DA CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ART. 100, PARÁGRAFO ÚNICO, XII, DO ECA.O PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA, CONSAGRADO NO ART. 227 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NO ORDENAMENTO INFRACONSTITUCIONAL, IMPÕE QUE AS DECISÕES JUDICIAIS LEVEM EM CONTA, PRIMORDIALMENTE, O BEM-ESTAR DO MENOR, E NÃO OS INTERESSES OU EXPECTATIVAS DOS GENITORES, IMPONDO A MANUTENÇÃO DA…

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