Processo 0000677-74.2020.8.08.0052

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 1ª Vara Cível e Comercial Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33716178 PROCESSO Nº 0000677-74.2020.8.08.0052 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: TIAGO TAMANHONI AUTOR: TAMANHONI AGRONEGOCIOS LTDA Advogados do(a) AUTOR: RAFAEL ARRIGONI SCARTON - ES14528, RODRIGO ANDREATTA - ES34923 Advogados do(a) REQUERENTE: RAFAEL ARRIGONI SCARTON - ES14528, RODRIGO ANDREATTA - ES34923 REQUERIDO: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA., MVC VEICULOS LTDA, ROBERT BOSCH LIMITADA Advogados do(a) REQUERIDO: ARTHUR REIS RIANI BRITTO - ES26846, CARLOS ALBERTO DA SILVA CORREA - ES17140, NATALIA DADALTO SUZANO - ES18968 Advogados do(a) REQUERIDO: ANDREA DITOLVO VELA - SP194721, JOANA VALENTE BRANDAO PINHEIRO - SP260010, LETICIA LARA PEIXOTO DA CRUZ - SP519405 Advogados do(a) REQUERIDO: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - ES22450, LUCIANA GOULART PENTEADO - SP167884 SENTENÇA Vistos, etc. I – RELATÓRIO TAMANHONI AGRONEGÓCIOS LTDA. - ME e TIAGO TAMANHONI ajuizaram Ação Ordinária c/c Danos Materiais e Morais em face de FCA FIAT CHRYSLER AUTOMÓVEIS BRASIL LTDA., MVC VEÍCULOS e ROBERT BOSCH LIMITADA, todos devidamente qualificados nos autos. Em sua petição inicial, a parte autora alega, em síntese: a) que, em 10/03/2020, adquiriu da segunda ré um veículo Fiat Toro, placa RBA2G16, zero quilômetro; b) que, após apenas dois meses de uso, em 28/05/2020, quando o veículo contava com 6.232 km rodados, este precisou ser rebocado até a concessionária por apresentar pane, constando na ordem de serviço a informação "PANE LUZES ACENDEU E VEÍCULO NÃO PEGOU", permanecendo na concessionária por sete dias; c) que, em 17/07/2020, o veículo voltou a apresentar irregularidades; d) que o automóvel foi encaminhado para análise em oficina autorizada da terceira ré, ocasião em que a cobertura pela garantia foi negada sob a alegação de desgaste da bomba de combustível em razão de contaminação por combustível; e) que arcou com o custo do reparo do veículo no valor de R$ 13.800,00; f) que, em razão da segunda pane, permaneceu por 48 dias sem poder utilizar o veículo; g) que desembolsou a quantia de R$ 1.110,00 para obtenção de outro parecer técnico acerca da bomba de combustível; h) que requer a restituição dos danos materiais no valor de R$ 14.910,00, em dobro, bem como a condenação das rés ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00. Com a inicial, vieram procuração e documentos às fls. 18/81. A decisão de fl. 89 indeferiu o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita à parte autora. A ré FCA FIAT CHRYSLER AUTOMÓVEIS BRASIL LTDA. apresentou contestação às fls. 98/112, alegando, em síntese: a) preliminarmente, sua ilegitimidade passiva; b) que a responsabilidade pelos danos decorreu de fato de terceiro; c) a inexistência de vício de fabricação no veículo. Ao final, requereu a total improcedência dos pedidos formulados na inicial. Com a contestação, vieram procurações e documentos às fls. 113/125. A ré ROBERT BOSCH LIMITADA apresentou contestação às fls. 126/142, alegando, em síntese: a) preliminarmente, a inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor; b) que o laudo técnico constatou que os defeitos apresentados pelo veículo decorreram da utilização de combustível de má qualidade, inexistindo, portanto, responsabilidade da ré pelo reparo realizado. Ao final, requereu a total improcedência dos…

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