Processo 0000680-05.2003.8.24.0044

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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Nº 0000680-05.2003.8.24.0044/SC INTERESSADO : SCZ - SCALZILLI ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDA ADVOGADO(A) : JOAO PEDRO DE SOUZA SCALZILLI ADVOGADO(A) : FERNANDO JOSE LOPES SCALZILLI DESPACHO/DECISÃO Trata-se de processo de falência da empresa LOJAS ZOMER DE MÓVEIS LTDA, originado a partir de pedido formulado pela credora Corpore Fitness Comercial Ltda. O pleito inaugural foi protocolado em 25/04/2003 e culminou com a decretação da falência por sentença do Juízo da Vara Única da Comarca de Orleans (SC) proferida em 08/05/2003. Ato contínuo, em 09/05/2003, houve a nomeação do Sr. Fábio Estevam Machado como Síndico (Evento 20), o qual prestou o devido compromisso na mesma data (Evento 3.510, Pet. 90). No curso da fase de arrecadação, a primeira diligência ocorreu em 09/02/2004 (Evento 28, Pet. 3855/3865). O patrimônio originário da massa falida englobava estoques de mercadorias, veículos, bens móveis e imóveis. Mediante o trânsito em julgado de 4 (quatro) ações revocatórias, a massa falida logrou êxito em reintegrar e arrecadar bens imóveis que se encontravam registrados em nome de terceiros. Todos os ativos arrecadados foram alienados em leilão público. O Quadro Geral de Credores foi apresentado pelo Síndico em 29/11/2004 (Evento 3545, Pet. 5024/5030), o qual foi posteriormente reapresentado em fevereiro de 2014 (Evento 3.560, Pet. 8746/8749). A fase de liquidação e pagamentos teve início com o 1º Rateio ocorrido em fevereiro de 2005, oportunidade em que foram expedidos alvarás físicos para contemplar 293 credores trabalhistas, totalizando o pagamento do importe de R$ 520.858,99 (Evento 3546, Pet. 5250/5263). O processo, desde então, encontra-se em fase contínua de adimplemento. Em abril de 2025, foi juntado aos autos o levantamento  dos valores solvidos até aquele momento, acompanhado dos requerimentos para quitação dos credores remanescentes (Evento 6820).  Não existem incidentes pendentes de decisão quanto aos créditos ou relativos à classificação de crédito público. A última decisão proferida por este juízo ocorreu em 12/12/2025 e encontra-se encartada no evento 7515. Na oportunidade restou determinada a intimação do Administrador Judicial para manifestar-se sobre o evento 7502 e outras pendências, além da determinação para informar o AJ acerca do credor Mauricio Cardoso Neto . O juízo tomou ciência da regularidade da prestação de contas acostada no evento 7508 e determinou a intimação do procurador dos credores Celso e Roberto acerca dos pagamentos realizados. Ordenou-se, ainda, a juntada de extratos das subcontas e, por fim, determinou-se nova intimação do Síndico e a posterior remessa dos autos ao Ministério Público para emissão de parecer. Desde então, as movimentações dignas de registro são: Evento 7531: [Credores Roberto da Silva Patrício e Celso Alvino ] Requerem esclarecimentos sobre a divergência entre os valores indicados como devidos e os montantes efetivamente depositados via PIX, pleiteando que eventuais diferenças sejam transferidas diretamente para a conta bancária de seu procurador. Evento 7533: [2ª Vara do Trabalho de Florianópolis] Informa que a execução trabalhista originária já se encontra quitada e arquivada, solicitando informações a este juízo falimentar sobre a qual título pertence o repasse judicial de R$ 191.483,77 realizado pelo AJ naqueles autos. Evento 7540: [Credor/Advogado Vinícius Loss] Sugere que a…

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