Processo 0000680-52.2003.8.02.0000

DESPACHO Nº 0000680-52.2003.8.02.0000 - Mandado de Segurança Cível - Maceió - Impetrante: Afrânia Medeiros Costa Lessa - Impetrante: Alberto Souza Pereira - Impetrante: Ana Lúcia Guimarães Sarmento - Impetrante: Angela Maria Vieira Barbosa - Impetrante: Anne Cristine Peixoto de Oliveira Nogueira - Impetrante: Antônio Correia dos Santos - Impetrante: Arlene Calheiros de Melo Farias - Impetrante: Atevaldo Felix da Silva - Impetrante: Benedito Umbelino dos Santos - Impetrante: Cícero Jorge de Souza - Impetrante: Cícero Paraíba da Silva - Impetrante: Elba Maria Cavalcante Ferreira - Impetrante: Elma Maria Silva de Rolemberg Soares - Impetrante: Eudália Maria dos Santos - Impetrante: Everalda Pinto - Impetrante: Gedinei Cavalcante Correia Calheiros - Impetrante: Geraldo Pessoa Liberal Júnior - Impetrante: Gilka Santos Souto - Impetrante: Gilvanete dos Santos - Impetrante: Iara Catarina Secco Fonseca - Impetrante: Isis Rodrigues Marsiglia - Impetrante: João Bosco de Oliveira - Impetrante: José Anastácio dos Santos - Impetrante: José Antônio Lima Moura - Impetrante: José Cicero Cordeiro Alves - Impetrante: José Leite Moreira - Impetrante: José Lucas Barbosa - Impetrante: José Manoel Correia da Silva - Impetrante: José Marcelo de Lima Soares - Impetrante: José Ricardo Cardoso Ramos - Impetrante: José Valber Soares de Oliveira - Impetrante: Juan Carlos Gonzalez do Nascimento - Impetrante: Luiz Sabino de Melo - Impetrante: Manoel Antônio da Silva Filho - Impetrante: Manoel João dos Santos - Impetrante: Manoel Luiz - Impetrante: Maria Benvinda de Souza Lessa - Impetrante: Maria de Lourdes de Lima Santos - Impetrante: Maria do Carmo Costa dos Santos - Impetrante: Maria Fernanda Tavares Bezerra - Impetrante: Maria Tereza Costa Cavalcante - Impetrante: Marileide Ferreira de Brito - Impetrante: Mário Correia de Almeida - Impetrante: Mário Figueiredo da Silva - Impetrante: Marion de Oliveira Santos - Impetrante: Marlene Pereira de Oliveira - Impetrante: Martaeri Oliveira Monte - Impetrante: Miguel Alcides Araújo - Impetrante: Neuflides da Silva Lins Alves - Impetrante: Raimundo Pimentel da Silva - Impetrante: Ramiro Vicente de Brito - Impetrante: Resnaldia Maria Cavalcante - Impetrante: Ronaldo Brito dos Santos - Impetrante: Rosineide Maria de Ramos - Impetrante: Rosita Jovelina da Silva Araújo - Impetrante: Sebastião Julião de Oliveira - Impetrante: Suzana Oliveira de Araújo - Impetrante: Tânia Moraes Cláudia Correia - Impetrado: Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas - 'DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO N. /2026. Trata-se de petição apresentada por Elba Maria Cavalcante e outros, nas fls. 3075/3076, no sentido de executar o acórdão de fls. 2596/2639, integrado pela decisão de fls. 2939/2967. A Contadoria Judicial Unificada apresentou novos cálculos nas fls. 3621/3716. Intimadas para se pronunciarem sobre os cálculos e as peças de informações produzidas, a parte exequente manifestou concordância com os cálculos apresentados (fl. 3755); enquanto, em contrapartida, a parte executada requereu a intimação da Contadoria Judicial Unificada para prestar esclarecimentos sobre pontos controvertidos (fls. 3758/3760). Assim, DEFIRO o pedido da parte executada, de fls. 3758/3760; e, ao fazê-lo, DETERMINO a remessa dos autos à Contadoria Judicial Unificada para que preste os seguintes esclarecimentos: 1) fundamentação para o acréscimo aproximado de R$ 375.760,71, sob variação da ordem de 12,3%, no comparativo do demonstrativo anterior até julho de 2025,…

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