Processo 0000680-53.2022.8.27.2728

Procedimento Comum Cível Nº 0000680-53.2022.8.27.2728/TO AUTOR : MARIA CLEIDE CARVALHO DA CRUZ ADVOGADO(A) : IGOR GUSTAVO VELOSO DE SOUZA (OAB TO005797) RÉU : BANCO PAN S.A. ADVOGADO(A) : RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A) DESPACHO/DECISÃO  Compulsando os autos, verifico a existência de informação de falecimento da parte autora,  MARIA CLEIDE CARVALHO DA CRUZ , conforme consulta realizada na base de dados da Receita Federal acostada no Evento 80.  Conquanto tenha o patrono da autora formulado pedido de desistência da ação no Evento 85, é cediço que o falecimento da parte faz cessar o mandato outorgado ao advogado (Art. 682, II, do Código Civil), carecendo este de legitimidade para desistir do feito sem a regular sucessão processual e ratificação pelos herdeiros.  Assim, nos termos do  Art. 313, § 2º, inciso II, do Código de Processo Civil , diante do falecimento da parte autora e da não identificação imediata de seu espólio ou sucessores,  DETERMINO a suspensão do processo  e a  CITAÇÃO/INTIMAÇÃO por EDITAL  de eventuais herdeiros ou sucessores de Maria Cleide Carvalho da Cruz . O edital deverá ter o prazo de  30 (trinta) dias  para que os interessados manifestem desejo de suceder a autora no polo ativo da demanda e promovam a respectiva habilitação, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito (Art. 485, IV, do CPC). Expeça-se o edital necessário , providenciando-se a sua publicação no Diário de Justiça Eletrônico . Intime-se. Cumpra-se.  Palmas-TO, data certificada pelo sistema.

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