Processo 0000681-39.2025.8.25.0028

TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE PROC.: 202568000678 NÚMERO ÚNICO: 0000681-39.2025.8.25.0028 REQUERENTE : DOK CALÇADOS DO SERGIPE LTDA ADV. : GALBER HENRIQUE PEREIRA RODRIGUES - OAB: 213199-SP REQUERIDO : BAN BAN COMERCIO DE CALCADOS LTDA. ADV. : EDUARDO CÉSAR SOUSA ARAGÃO - OAB: 14750-CE DECISÃO....: PARA O DESLINDE DOS PONTOS CONTROVERTIDOS A E B, FAZ-SE IMPRESCINDÍVEL A PRODUÇÃO DE CONHECIMENTO TÉCNICO ESPECIALIZADO. SENDO ASSIM: DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL TÉCNICA, NOS TERMOS DO ART. 464 E SEGUINTES DO CPC, NA ESPECIALIDADE ENGENHEIRO DE MATERIAIS / ESPECIALISTA TÊXTIL/CALÇADISTA, POR ENTENDER NECESSÁRIA PARA A ANÁLISE DE MÉRITO DA CAUSA. À SECRETARIA PARA NOMEAR O(A) PROFISSIONAL INCLUSO(A) NO CADASTRO DE PERITOS EXTERNOS DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NA MODALIDADE DESCRITA, CUJO DEVERÁ SER INTIMADO(A) PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, APRESENTAR PROPOSTA DE HONORÁRIOS, CURRÍCULO COM COMPROVAÇÃO DE ESPECIALIDADE E CONTATOS PROFISSIONAIS. INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE, NO PRAZO COMUM DE 15 (QUINZE) DIAS (ART. 465, § 1º, CPC): A) ARGUAM O IMPEDIMENTO OU A SUSPEIÇÃO DO PERITO, SE FOR O CASO; B) INDIQUEM ASSISTENTES TÉCNICOS (QUALIFICANDO-OS E FORNECENDO CONTATOS); C) APRESENTEM SEUS QUESITOS. APRESENTADA A PROPOSTA DE HONORÁRIOS, INTIMEM-SE AS PARTES PARA MANIFESTAÇÃO EM 05 (CINCO) DIAS. HAVENDO CONCORDÂNCIA, INTIME-SE A AUTORA (REQUERENTE DA PROVA) PARA PROMOVER O DEPÓSITO JUDICIAL DO VALOR DE FORMA INTEGRAL, EM 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE PRECLUSÃO DA PROVA. FICA DETERMINADO À PARTE RÉ QUE, TÃO LOGO O PERITO AGENDE O INÍCIO DOS TRABALHOS, DISPONIBILIZE O ACESSO IRRESTRITO AO LOTE DE MERCADORIAS DEVOLVIDAS, SOB AS PENAS DA LEI. A ANÁLISE DA NECESSIDADE DE PROVA ORAL (DEPOIMENTO PESSOAL E OITIVA DE TESTEMUNHAS) REQUERIDA POR AMBAS AS PARTES FICA POSTERGADA PARA MOMENTO POSTERIOR À JUNTADA DO LAUDO PERICIAL, OCASIÃO EM QUE ESTE JUÍZO AVALIARÁ A CONVENIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO OU A VIABILIDADE DO JULGAMENTO ANTECIPADO (ART. 355, CPC). INTIMEM-SE AS PARTES ACERCA DESTA DECISÃO DE SANEAMENTO E ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO, CONFERINDO-LHES O PRAZO COMUM DE 05 (CINCO) DIAS PARA QUE SOLICITEM ESCLARECIMENTOS OU SOLICITEM AJUSTES (ART. 357, § 1º, CPC). FINDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, A PRESENTE DECISÃO TORNAR-SE-Á ESTÁVEL.

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