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Alberto Pinheiro Pinto de Almeida x Secretario da Fazenda do Estado da Bahia

Processo 0000682-19.1995.8.05.0000 · Tribunal de Justiça da Bahia

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo
Polo passivo
  • Secretario da Fazenda do Estado da Bahia
Outras partes

Classe: Mandado de Segurança Cível
Órgão: Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro
Última publicação: 19/08/2026

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 19/08/2026

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 0000682-19.1995.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: Jucilene Maria Canário Epínola e outros (25) Advogado(s): HENRIQUE HEINE TRINDADE CARMO (OAB:BA10709-A), EVELIN DIAS CARVALHO DE MAGALHAES registrado(a) civilmente como EVELIN DIAS CARVALHO DE MAGALHAES (OAB:BA18624-A), ANISIO PINHEIRO DE JESUS (OAB:BA7650-A), LEONARDO PEREIRA DE MATOS (OAB:BA22198-A), MARIA EDNA SILVEIRA (OAB:CE22193), RICARDO PINHEIRO DE OLIVEIRA (OAB:CE30113-A), VAN

Outros nomes publicados
Outros processos publicados
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