Processo 0000684-68.2025.5.19.0009

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE MACEIÓ ATOrd 0000684-68.2025.5.19.0009 AUTOR: PAULO HENRIQUE DE ALBUQUERQUE SANTOS RÉU: MARIA EVENIR LOBO DE SOUSA XXX.XXX.XXX-XX E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 97d5839 proferida nos autos. CERTIDÃO Certifico que, para fins de correção da fase processual, resultado da solução do processo e ajuste nos corretos movimentos para fins estatísticos do e-Gestão, estamos lançando o resultado do acordo judicial homologado na ata de audiência #id:59b8921 - Solução da Ação: Homologação da transação - valor da condenação: R$ 12.979,96, custas processuais: R$ 200,00, dispensadas. CERTIFICO MAIS, tal medida está sendo efetivada nesse momento, pois, acordo hoi homologado no 2º Grau e não registrado. CERTIFICO POR FIM, APÓS ASSINATURA PELA(O) MAGISTRADA(O) DA PRESENTE DECISÃO, PROMOVEREMOS A MUDANÇA DE FASE PARA TAL FEITO E COM ISSO CORRIGE-SE O SEU FLUXO.  DANIELLA AGRA BARROS LIMA Diretor de Secretaria   "ATA DE AUDIÊNCIA Abril Verde - “Trabalho mais saudável e seguro para todos. Segurança no Trabalho é cuidar da pessoa por inteiro.” Em 29 de abril de 2026, na sala de audiência do CEJUSC04 2º GRAU, sob a direção do(a) Exmo(a). Sr(a). Juíza do Trabalho Supervisora do CEJUSC-JT 2º Grau ALDA DE BARROS ARAUJO, realizou-se audiência relativa à Recurso Ordinário Trabalhista número 0000684-68.2025.5.19.0009, supramencionada. Às 11:10, aberta a audiência, foram apregoadas as partes. Presente a parte autora PAULO HENRIQUE DE ALBUQUERQUE SANTOS, presente o(a) seu(a) advogado(a), Dr(a). LUCAS SANTIAGO PEREIRA, OAB 0017887/AL, ambos por meio virtual. Presente a parte reclamada MARIA EVENIR LOBO DE SOUSA XXX.XXX.XXX-XX, representado(a) pelo(a) preposto(a) Sr.(a) FERNANDO ANTONIO LOBO DE SOUZA, acompanhado(a) de seu(a) advogado(a), Dr(a). FREDSON FERREIRA SOARES, OAB 0018585/AL, ambos por meio virtual. A presente ata é válida como comprovante de comparecimento aos presentes, com base no artigo 473, VIII da CLT. Registra-se que, a audiência de tentativa de conciliação se realizou, nesta data, na modalidade telepresencial, com respaldo no art. 18 da Resolução Nº 415, de 23/05/2025 do CSJT, e na Resolução Nº 237, de 15/12/2021, do TRT da 19ª Região, sob a condução da conciliadora Maria Clara Inojosa Marcolini, presente fisicamente neste CEJUSC-JT.                                             ABERTA a audiência, ACOLHIDA a proposta da reclamada, foi HOMOLOGADO o acordo nos seguintes termos: 1. CLÁUSULA - VALOR TOTAL R$ 12.979,96 RECLAMANTE: R$ 10.000,00 HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS: R$ 2.000,00 HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS: R$ 979,96 REGISTRA-SE QUE O RECLAMANTE DECLAROU QUE ESTÁ SATISFEITO COM A PROPOSTA E QUE DESEJA REALIZAR O PRESENTE ACORDO. 2. CLÁUSULA - FORMA DE PAGAMENTO O VALOR DO(A) RECLAMANTE R$ 10.000,00 serão pagos pelo(a) RECLAMADO(A), observando-se os seguintes dados: a) O valor de R$ 5.000,00, por alvará judicial SISCONDJ, a ser expedido pela Secretaria do CEJUSC, correspondente ao Depósito Judicial existente nos autos. - Recurso Ordinário - VALOR TOTAL DO DEPÓSITO ATUALIZADO ATÉ A PRESENTE DATA R$ 6.979,96 - VALOR A SER LIBERADO: R$ 5.000,00 , COM ACRÉSCIMOS. BENEFICIÁRIO(A): PAULO HENRIQUE DE ALBUQUERQUE SANTOS - CPF: XXX.XXX.XXX-XX CEF AG: 3729 OP:1288 CONTA POUPANÇA: 805089089-7 CHAVE PIX: CPF: XXX.XXX.XXX-XX b) O saldo remanescente no valor de R$ 5.000,00, da…

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