Processo 0000685-06.2026.5.11.0053

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BOA VISTA ATOrd 0000685-06.2026.5.11.0053 RECLAMANTE: THYAGO LINCOLN MORAIS DE PAIVA RECLAMADO: BARE ESPORTE CLUBE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9ba50f4 proferido nos autos. Vistos, etc. Considerando que devem ser decididos todos os incidentes e exceções que possam interferir no andamento regular do processo, em conformidade com o inciso IX do art. 139 e §3º do art. 485, do CPC, de aplicação subsidiária, passa-se a decidir. Verifica-se dos autos que a certidão lavrada pelo Oficial de Justiça (id.94e2149) informa que não foi possível estabelecer contato com o representante legal da reclamada, Sr. Oziel Neto, tendo o mandado de notificação sido encaminhado, via aplicativo WhatsApp, a terceiro, Sr. Yago Dias, o qual declarou ser ex-funcionário da reclamada e comprometeu-se a repassar as informações acerca da audiência designada. Todavia, inexiste comprovação de que referido terceiro detenha poderes de representação da reclamada ou de que a comunicação tenha efetivamente chegado ao conhecimento de seu representante legal, circunstância que impede o reconhecimento da regular notificação da parte reclamada, sobretudo diante da ausência de confirmação de recebimento da mensagem eletrônica. Nesse contexto, a fim de prevenir eventual nulidade processual e resguardar as garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa (art. 5º, LV, da Constituição Federal), chama-se o feito à ordem para convertê-lo em diligência com o retorno dos autos à pauta de audiências para nova tentativa de notificação regular da reclamada. Designa-se audiência de conciliação, instrução e julgamento para a data de 27/08/2026 08:00, quando as partes deverão comparecer, sob as penas do art. 844 da CLT; Adverte-se ao(à) reclamado(a) que deverá apresentar a contestação (defesa) escrita até o horário de início da audiência, do contrário, ser-lhe-á facultado em audiência aduzir contestação oral, nos termos do art. 847 da CLT, sob pena de preclusão; A sessão realizar-se-á de forma  híbrida, facultada  a participação presencial em sala disponibilizada na 3ª Vara do Trabalho de  Boa Vista, localizada no Fórum Trabalhista de Boa Vista - Avenida Benjamin Constant, 1853, 4º andar, Centro, Boa Vista – RR, e, outrossim, facultada a participação de forma telepresencial pelo seguinte link: https://trt11-jus-br.zoom.us/j/XXX.XXX.XXX-XX?pwd=VXhlMnRjMUZ3Z3UxQmNpS0xSaTNNdz09 ID da reunião: 829 9938 2772 Senha de acesso: 123 Ficam disponibilizados os seguintes meios de contato da 3ª VTBV, quais sejam, (92) 3621-7468 (exclusivo  para  ligações), (95) 98426-5228  (exclusivo para whatsapp), https://meet.google.com/jgh-gtze-ace (balcão virtual) ou pelo e-mail (vara.boavista03@trt11.jus.br); Notifiquem-se as partes; Aguarde-se audiência. Exp. nec. BOA VISTA/RR, 07 de julho de 2026. EDUARDO LEMOS MOTTA FILHO Juiz(a) do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - THYAGO LINCOLN MORAIS DE PAIVA

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