Processo 0000685-95.2025.5.23.0056

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO ATOrd 0000685-95.2025.5.23.0056 RECLAMANTE: BENILDES ANTONIA DE OLIVEIRA RECLAMADO: FONSECA, MANFRIM & CIA. LTDA. - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO  HOSPITAL E MATERNIDADE LAURA DE VICUNA LTDA Fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) do a seguir: DESPACHO Vistos, Os autos vieram conclusos em razão do trânsito em julgado do acórdão prolatado no egrégio TRT 23ª Região, que declarou de ofício a nulidade da sentença, determinando o retorno dos autos à origem para que seja reaberta a instrução processual com realização de perícia técnica, prosseguindo-se no julgamento do feito com a prolação de nova decisão. Diante do exposto, nomeio o perito técnico WENDER PAULO MARQUES DA SILVA para realização de perícia técnica, com a finalidade de se constatar a existência de agentes insalubres no local de trabalho do(a) autor(a) e, se existente, em que grau, devendo, ainda, responder o perito aos quesitos elaborados pelas partes. O perito será intimado para designação de dia, hora e local para realização da perícia no prazo de 05 dias e após apresentação do laudo em 30 dias, a contar da realização da perícia. A perícia deverá ser realizada na empresa ré, conforme endereço constante na Inicial. O Perito deverá responder aos seguintes quesitos apresentados pelo Juízo: 1) Há insalubridade no ambiente de trabalho do autor? Em qual grau? 2) O fornecimento de EPI elimina o agente insalubre encontrado? 3) Qual o prazo médio de duração dos EPIs fornecidos pela empresa? 4) Qual o tempo médio diário de exposição do trabalhador observado na perícia no local considerado perigoso/insalubre? 5) Em se tratando de área de passagem e não do ambiente de trabalho, qual o limite de tolerância para a permanência diária do empregado nesta área? As partes deverão apresentar quesitos e indicar assistente técnico no prazo preclusivo de 15 dias. As partes deverão ser intimadas da data da realização da perícia com no mínimo 05 dias de antecedência. Após a realização do laudo pericial, as partes deverão ser intimadas para se manifestarem em 15 dias.   DIAMANTINO/MT, 24 de agosto de 2026. LEONARDO CONCEICAO SOARES Servidor Intimado(s) / Citado(s) - HOSPITAL E MATERNIDADE LAURA DE VICUNA LTDA

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