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Início › STJ › Processo 0000686-27.2026.3.00.0000
STJ

1. Jose Valdemir dos Santos (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0000686-27.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0000686-27.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Jose Valdemir dos Santos (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Quinta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Jose Valdemir dos Santos (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Defensoria Pública do Estado de São PauloAdvogado
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