Processo 0000687-17.2017.5.17.0152

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE GUARAPARI ATOrd 0000687-17.2017.5.17.0152 RECLAMANTE: DOUGLAS SIMOES PAULO E OUTROS (13) RECLAMADO: G.S.S. CONSTRUTORA LTDA - ME E OUTROS (17) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0cbe9b4 proferido nos autos. DESPACHO           Vistos etc, Na manifestação de id. c1aa16d, os exequentes pleiteiam pelo deferimento de diversas medidas: 1 - renovação do SISBAJUD; 2 - busca dos CNPs das empresas; 3 - expedição de ofício aos municípios de LINHARES, SÃO MATEUS e SANTA TEREZA para que procedam a retenção de eventuais créditos devidos em favor dos executados; 4 - consulta de bens de Carolina Zulmira de Souza Nascimento, sob a alegação de trata-se de cônjuge do executado Gilvane Affonso do Nascimento e o mesmo possuir 50% dos bens da mesma, bem como o fato de que há empresa em nome da Sra. Carolina Zulmira de Souza Nascimento; 5 - inclusão da empresa CAROLINA ZULMIRA DE SOUZA no polo passivo e a penhora, de forma cautelar, nas contas da referida empresa; 6 - inclusão das empresas VITRINE DAS UNHAS e CAPRI COMERCIO no polo passivo, por tratar-se de empresas em que o 4º executado atua como sócio; 7 - inclusão de empresas em que o 14º sócio integra o quadro societário: JLS QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e JULIANO SANTANA LIMA (Nire XXX.XXX.XXX-XX). Pois bem. Quanto ao pedido de inclusão de terceiros na lide, nada a deferir, por ora, cabendo aos exequentes apresentarem o incidente adequado com a indicação expressa das empresas/pessoas que pretende incluir na execução. Defiro a expedição de ofício aos municípios de Linhares, São Mateus e Santa Tereza (item 3). Renovem-se os procedimentos de penhora on line, por 60 dias. Quanto ao pedido de buscas de CNPJ's de empresas, nada a deferir, tendo em vista tratar-se de consulta pública, citando, como exemplo,  a pesquisa quanto ao CNPJ da empresa JLS QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - 42.404.942/0001-85, cujo sócio é o executado Juliano Santana Lima (consulta pública ao site econodata.com.br). Intime-se. Realizadas as diligências acima, intime-se a parte autora para manifestação, em 05 dias, sob as penas do art. 11-A da CLT. GUARAPARI/ES, 13 de maio de 2026. VITOR HUGO VIEIRA MIGUEL Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - KETLEN GOMES PAUZER - DOUGLAS SIMOES PAULO - ANTONIO DE MELO RODRIGUES - ERIK COUTINHO ALMEIDA - JOSE ANTONIO ALVES - DELOIR SANGIORGIO MOZER - MATHEUS SILVA MARTINS - CRISTIANO RIBEIRO DE SOUZA - MAICON BERNADO DE OLIVEIRA - MAYKESWAM MOREIRA ROCHA - LUCIANO MARQUES ALVES - VALDEIR WANDERMUREM - BRUNO RIBEIRO DOS SANTOS - DURVAL PIMENTEL BENTO

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