Processo 0000687-40.2025.5.14.0404

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relatora: ANDREA ALEXANDRA BARRETO FERREIRA ROT 0000687-40.2025.5.14.0404 RECORRENTE: BRUNO KELVIN OLIVEIRA LIMA E OUTROS (1) RECORRIDO: MARTINS E RABELO LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 640a09b proferida nos autos. ROT 0000687-40.2025.5.14.0404 - SEGUNDA TURMA Recorrente:   Advogado(s):   1. BRUNO KELVIN OLIVEIRA LIMA ANDRE FERREIRA MARQUES (AC3319) BARBARA MAUES FREIRE (AC5014) JOAO FELIPE DE OLIVEIRA MARIANO (AC4570) Recorrente:   Advogado(s):   2. MARTINS E RABELO LTDA - ME ANDRE FERREIRA MARQUES (AC3319) GABRIELA MAIA CAMELO (AC6749)   RECURSO DE: BRUNO KELVIN OLIVEIRA LIMA (E OUTRO)   PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 22/07/2026 - Id 09ebfac; recurso apresentado em 31/07/2026 - Id 8ef8da6). Representação processual regular (Id cb75a23). Desnecessária a comprovação do depósito recursal estabelecido no §7º do art. 899 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, uma vez que o juízo já se encontra garantido, conforme comprovantes de Ids a6b626f e 2a9f192, considerando o valor fixado provisoriamente na decisão de Id 2151954. Quanto às argumentações erigidas nas razões recursais, não verifico motivos que possam ensejar o juízo de retratabilidade, motivo pelo qual mantenho a decisão agravada, por seus próprios termos e fundamentos. Intime(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para que, nos termos do §6º do art. 897 da Consolidação das Leis do Trabalho, querendo, apresente(m) contraminuta ao agravo de instrumento e contrarrazões ao recurso de revista. Decorrido o prazo para apresentação das peças recursais supracitadas, remetam-se os autos do agravo de instrumento ao egrégio Tribunal Superior do Trabalho, por meio dos sistemas eletrônicos disponíveis.   CONCLUSÃO Após, aguarde-se o respectivo julgamento pela egrégia Corte Superior Trabalhista. Dê-se ciência, na forma da lei. À Coordenadoria de Apoio Judiciária de 2º Grau, para providências.                     (assinado digitalmente) Desembargador CARLOS AUGUSTO GOMES LÔBO             Vice-Presidente do TRT da 14ª Região Intimado(s) / Citado(s) - BRUNO KELVIN OLIVEIRA LIMA - MARTINS E RABELO LTDA - ME

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