Processo 0000688-07.2014.8.10.0037
TJMA • Recurso em Sentido Estrito
Polo Ativo
Polo Passivo
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Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.
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1ª VARA DE GRAJAÚ Processo n.º 0000688-07.2014.8.10.0037 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - [Prisão Preventiva] REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO REQUERIDO: DONIVAL DE SOUSA DOS SANTOS Advogado do(a) REU: JOSE DOS SANTOS FERREIRA SOBRINHO - MA8085-A SENTENÇA 1. RELATÓRIO O Ministério Público do Estado do Maranhão, por meio de seu representante legal, ajuizou a presente Ação Penal Pública Incondicionada em desfavor de DONIVAL DE SOUSA DOS SANTOS, já qualificado nos aut
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