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Edi Carlos de Souza Lobo — Processo 0000688-17.2012.8.05.0166

Processo 0000688-17.2012.8.05.0166 · Tribunal de Justiça da Bahia

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo passivo
Outras partes

Classe: Ação Penal de Competência do Júri
Órgão: Vara Criminal de Miguel Calmon
Última publicação: 02/09/2026

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 02/09/2026

DECISÃO Processo 0000688-17.2012.8.05.0166 Classe AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) Assunto [Crime Tentado, HOMICÍDIO AGRAVADO PELA PRÁTICA DE EXTERMÍNIO DE SERES HUMANOS] Autor REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA Réu REQUERIDO: EDI CARLOS DE SOUZA LOBO Vistos e examinados. Trata-se de Ação Penal de Competência do Tribunal do Júri movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA em face de EDI CARLOS DE SOUZA LOBO, pronunciado como incurso nas penas do art. 121, § 2º, incisos I e IV, combinado com o art. 14, inciso II, ambos do Código Penal (ID 488525622), com Sessão Plená

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