Processo 0000688-27.2025.5.22.0105

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PIRIPIRI ATSum 0000688-27.2025.5.22.0105 AUTOR: CARLOS EDUARDO FREIRE CARVALHO RÉU: I.G. TRANSMISSAO E DISTRIBUICAO DE ENERGIA S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 51c12ec proferida nos autos. D E C I S Ã O Vistos etc., Considerando que não houve impugnação aos cálculos ofertados pela SCLJ; Considerando, ainda, a manifestação de interesse para o início da execução de id. 0bd05fc; Considerando a certidão lançada nos autos, dando conta da correção de erro material na planilha de cálculos, DECIDE-SE: HOMOLOGAR os cálculos de #id: fbad633, eis que conforme os parâmetros legais, fixando o valor da execução em R$ 26.467,53.DETERMINAR o envio do processo para a fase de execução no PJe.CITAR a executada I.G. TRANSMISSAO E DISTRIBUICAO DE ENERGIA S/A, a partir da ciência desta decisão, para pagar ou garantir a execução, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. QUE, expirado o prazo de 48 horas sem pagamento ou oferecimento de garantia à execução, seja procedida a apreensão de ativos financeiros nas contas e aplicações financeiras da parte executada,  até o limite da execução, com a utilização do SISBAJUD, incluindo-se a parte executada no sistema de repetição programada de bloqueio, caso reste frustrada a primeira tentativa de apreensão; QUE, frustrada a tentativa de bloqueio de ativos financeiros, seja realizada a verificação, via RENAJUD, acerca da existência de veículos cadastrados em nome da(s) executadas, apondo-se, em caso positivo, restrição de transferência e circulação; QUE, em paralelo à adoção das medidas de bloqueio SISBAJUD e RENAJUD, e passados 45 dias úteis, seja a executada I.G. TRANSMISSAO E DISTRIBUICAO DE ENERGIA S/A incluída no BNDT e SERASAJUD. Infrutíferas medidas acima determinadas, autos conclusos. Publique-se. Cumpra-se. PIRIPIRI/PI, 27 de abril de 2026. CARLOS WAGNER ARAUJO NERY DA CRUZ Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - I.G. TRANSMISSAO E DISTRIBUICAO DE ENERGIA S/A

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