Processo 0000689-60.2025.8.25.0078

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202587200733 NÚMERO ÚNICO: 0000689-60.2025.8.25.0078 REQUERENTE : . (G.S.D.J.) ADV. : RGANE COSTA LIMA MONTEIRO - OAB: 11888-SE REQUERIDO : . (R.S.C.) DECISÃO....: [...] ANTE O EXPOSTO, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA E, EM CONSEQUÊNCIA: CONCEDO A GUARDA PROVISÓRIA DO MENOR BRENO JUAN SANTANA SANTOS À REQUERENTE GICÉLIA SANTANA DE JESUS, AVÓ MATERNA DA CRIANÇA, NOS TERMOS DO ART. 300 DO CPC C/C ART. 33, §§ 1º E 2º, DO ECA. EXPEÇA-SE O RESPECTIVO TERMO DE GUARDA PROVISÓRIA, SERVINDO A PRESENTE DECISÃO COMO DOCUMENTO HÁBIL PARA TODOS OS FINS DE DIREITO, INCLUSIVE JUNTO AO INSS PARA FINS DE REATIVAÇÃO DO BPC. DETERMINO A REALIZAÇÃO DE ESTUDO PSICOSSOCIAL PELO NUSESP/TJSE OU POR EQUIPE INTERPROFISSIONAL DESTE JUÍZO, DEVENDO SER AVALIADOS: OS VÍNCULOS AFETIVOS ENTRE O MENOR E A REQUERENTE; AS CONDIÇÕES MATERIAIS, EMOCIONAIS E ESTRUTURAIS DO AMBIENTE FAMILIAR; A DINÂMICA DE CUIDADOS E PROTEÇÃO; E O ATUAL EXERCÍCIO, OU AUSÊNCIA DE EXERCÍCIO, DO PODER FAMILIAR PELO GENITOR. OFICIE-SE AO NUSESP COM URGÊNCIA, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DO ESTUDO NO MENOR PRAZO POSSÍVEL, COM POSTERIOR JUNTADA DO LAUDO AOS AUTOS. NOS TERMOS DO ART. 334 DO CPC, DETERMINO O ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS AO CEJUSC PARA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NO FÓRUM DA COMARCA DE INDIAROBA NA MODALIDADE MISTA/HÍBRIDA. FICAM CIENTES AS PARTES DE QUE, NA ESCOLHA PELO COMPARECIMENTO VIRTUAL, A RESPONSABILIDADE PELO ACESSO AO AMBIENTE VIRTUAL DA AUDIÊNCIA É DO(A) PARTICIPANTE, DE MODO QUE SERÁ CONSIDERADO(A) AUSENTE, COM TODAS AS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS, EM CASO DE NÃO ACESSO OU ACESSO DEFICIENTE QUE NÃO POSSIBILITE SUA OITIVA, VISUALIZAÇÃO E GRAVAÇÃO COM CLAREZA; RESSALVADA A HIPÓTESE DE A FALHA DO ACESSO TER OCORRIDO POR PROBLEMAS NO SISTEMA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE. ENCAMINHE-SE O LINK PARA PARTICIPAÇÃO NA AUDIÊNCIA DE FORMA REMOTA COM AS INTIMAÇÕES E/OU REQUISIÇÕES. CITE-SE O REQUERIDO PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA. RESSALTE-SE AO AUTOR E RÉU QUE O NÃO COMPARECIMENTO INJUSTIFICADO À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO É CONSIDERADO ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA E SERÁ SANCIONADO COM MULTA DE ATÉ DOIS POR CENTO DA VANTAGEM ECONÔMICA PRETENDIDA OU DO VALOR DA CAUSA, REVERTIDA EM FAVOR DA UNIÃO OU DO ESTADO, NA FORMA DO ART. 334, § 8º DO CPC/2015, CASO SEJA INTERESSE DA PARTE PREJUDICADA. ADVIRTA-SE A RÉ QUE PODERÁ OFERECER CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS DA DATA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO OU DO PROTOCOLO DA PETIÇÃO DE PEDIDO DE CANCELAMENTO DA AUDIÊNCIA POR DESINTERESSE NA AUTOCOMPOSIÇÃO (ART. 335 DO CPC), SOB PENA DE REVELIA. EM HAVENDO APENAS CONTESTAÇÃO, SE LEVANTADAS PRELIMINARES, MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, INCLUSIVE ACERCA DE EVENTUAL ALEGAÇÃO DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DE SEU DIREITO, BEM COMO SOBRE OS DOCUMENTOS APRESENTADOS (ARTS. 341 E 437 DO CPC). SE HOUVER JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS COM A RÉPLICA, VISTA À PARTE REQUERIDA POR 15 (QUINZE) DIAS (ART. 437, §1º DO CPC). INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. CUMPRA-SE COM PRIORIDADE.

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