Processo 0000689-88.2026.8.04.3900
TJAM • Procedimento Comum Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
DECISÃO Trata-se de ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência proposta por Thabita Rimelly Guimarães Silva, menor impúbere, representada por sua genitora, em face do Estado do Amazonas e do Município de Codajás, objetivando a disponibilização de consulta com neurologista pediátrico. No movimento 8.1, este Juízo postergou a análise da tutela de urgência devido à necessidade de apresentação de relatório médico atualizado, apto a demonstrar a urgência fática e o quadro c
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