Processo 0000689-97.2026.8.04.3800

TJAM • TERMO CIRCUNSTANCIADO

Tribunal
Número CNJ
0000689-97.2026.8.04.3800
Classe
TERMO CIRCUNSTANCIADO
Órgão Julgador
1º Juizado Especial da Comarca de Coari - JE Criminal
Última publicação
27/04/2026

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

Ante o exposto, tendo em vista o que dos autos consta HOMOLOGO A RENÚNCIA feita pela vítima e consequentemente DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de JOAO PAULO COELHO PEREIRA nos autos qualificado(a). Ciência o Ministério Público. Dispensável a intimação da vítima e do(a) suposto(a) autor(a) do fato (

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