Processo 0000691-55.2007.8.25.0015

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 200762020440 NÚMERO ÚNICO: 0000691-55.2007.8.25.0015 EXEQUENTE : COPA ENERGIA DISTRIBUIDORA DE GÁS S.A. ADV. : LEONARDO MENDES CRUZ - OAB: 25711-BA EXECUTADO : COMERCIAL E REV DE GPL SOUZA E RODRIGUES LTDA ADV. : JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA - OAB: 2245-SE EXECUTADO : LEONALDO CAMILO DOS SANTOS ADV. : MARIA DA PURIFICAÇAO ANDRADE VIEIRA - OAB: 2115-SE INTERESSADO : ESTADO DE SERGIPE INTERESSADO : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV. : DANILO JOSÉ LIMA SANTOS - OAB: 13768-SE ADV. : PAULO ROCHA BARRA - OAB: 1304-A-SE DECISÃO/DESPACHO....: INTIMEM-SE PESSOALMENTE OS ADVOGADOS BEL. LEONARDO NUÑEZ CAMPOS (OAB/BA N.º 30.972), BEL. LEONARDO MENDES CRUZ (OAB/BA N.º 25.711) E BEL. MARLOS MOURA LOBO MOREIRA (OAB/BA N.º 23.276), REPRESENTANTES PROCESSUAIS DO EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, COMPROVAREM O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 112 DO CPC, SOB PENA DE A RENÚNCIA AO MANDATO NÃO PRODUZIR EFEITOS JURÍDICOS. DIANTE DA JUNTADA DO DEMONSTRATIVO DE DÉBITO ATUALIZADO PELO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A (BNB) EM 19/08/2024, NA CONDIÇÃO DE CREDOR HIPOTECÁRIO, INTIMEM-SE A PARTE EXEQUENTE E A PARTE EXECUTADA PARA QUE SE MANIFESTEM SOBRE OS CÁLCULOS E A ORDEM DE PREFERÊNCIA ALI EXPOSTA, NO PRAZO COMUM DE 15 (QUINZE) DIAS. CONSIDERANDO AS REITERADAS PETIÇÕES DO EXECUTADO (14/10/2022 E 11/10/2023) ACERCA DA ALEGADA IMPENHORABILIDADE DA PLATAFORMA DE EMBARQUE DE BOTIJÕES POR ESSENCIALIDADE À ATIVIDADE ECONÔMICA, E VISANDO EVITAR FUTURA NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA QUE SE MANIFESTE ESPECIFICAMENTE SOBRE ESTE PONTO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, INCLUSIVE SOBRE A VIABILIDADE TÉCNICA DE EVENTUAL DESMEMBRAMENTO DO BEM. CERTIFIQUE A SECRETARIA SE O ESTADO DE SERGIPE, INTERESSADO EM VIRTUDE DA PENHORA AVERBADA NA MATRÍCULA 7.464 (PROC. 202162001281), FOI DEVIDAMENTE INTIMADO DA SUA INCLUSÃO NO FEITO E DOS ATOS DE CONSTRIÇÃO NESTES AUTOS. CASO NEGATIVO, PROVIDENCIE-SE A INTIMAÇÃO VIA PORTAL ELETRÔNICO. CONSIDERANDO A INFORMAÇÃO DO CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DE CAPELA QUANTO À PENDÊNCIA DE EMOLUMENTOS PARA A AVERBAÇÃO DA PENHORA NA MATRÍCULA DO IMÓVEL, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE COMPROVE O RESPECTIVO RECOLHIMENTO OU DEMONSTRE QUE O VALOR JÁ FOI SATISFEITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DOS ATOS EXPROPRIATÓRIOS SOBRE O REFERIDO BEM. TUDO CUMPRIDO, CONCLUSOS PARA ANÁLISE ACERCA DA ALEGADA IMPENHORABILIDADE E DA NECESSIDADE DE NOVA AVALIAÇÃO DO BEM EM DISCUSSÃO.

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