Processo 0000693-39.2026.5.08.0126

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS ATOrd 0000693-39.2026.5.08.0126 RECLAMANTE: LEOMAR DA COSTA RECLAMADO: VALE S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b7861c1 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III. DISPOSITIVO PELO EXPOSTO, DECIDO, NOS AUTOS DE Nº. 0000693-39.2026.5.08.0131, RECLAMAÇÃO TRABALHISTA MOVIDA POR ESPÓLIO DE LEOMAR DA COSTA EM FACE DE VALE S.A: 1 – NOS TERMOS DO ART. 487, INCISO I, DO CPC, JULGAR  PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS DEDUZIDOS NA PETIÇÃO INICIAL PARA CONDENAR A RECLAMADA A PAGAR AO RECLAMANTE A QUANTIA CONSTANTE NO CÁLCULO EM ANEXO, QUE INTEGRA A PRESENTE DECISÃO PARA TODOS OS FINS LEGAIS, A TÍTULO DE: A) SALDO DE SALÁRIO CORRESPONDENTE A 18 (DEZOITO) DIAS EFETIVAMENTE TRABALHADOS NO MÊS DE JULHO DE 2024 (01/07/2024 A 18/07/2024); B) MULTA PREVISTA NO ART. 477, § 8º, DA CLT, EM VALOR EQUIVALENTE À ÚLTIMA REMUNERAÇÃO DO TRABALHADOR; C) ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E REFLEXOS; D) INTERVALO INTRAJORNADA; E) PAGAMENTO EM DOBRO DE 10 (DEZ) FERIADOS NACIONAIS LABORADOS, RELATIVAMENTE AOS ANOS DE 2021, 2022, 2023 E 2024, E REFLEXOS; F) DEVOLUÇÃO DOS DESCONTOS EFETUADOS, SOB A RUBRICA "DESC QUIT PREM ASSID", NOS ESTRITOS LIMITES DO PEDIDO E DO VALOR LIQUIDADO NA PETIÇÃO INICIAL; G) JUROS, CORREÇÃO MONETÁRIA, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E FISCAL NA FORMA DA LEI E DA FUNDAMENTAÇÃO. IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS.      2 - CONDENAR A PARTE RECLAMADA EM HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO; 3 – DETERMINAR QUE, APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO E INEXISTINDO PENDÊNCIAS, PROCEDA-SE AO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DOS AUTOS; 4 - PARA O FIEL CUMPRIMENTO DA CONDENAÇÃO, TORNA-SE PARTE INTEGRANTE DESTE DISPOSITIVO A FORMA DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONSTANTE NA FUNDAMENTAÇÃO; 5 - TUDO NOS TERMOS DO PEDIDO, DA FUNDAMENTAÇÃO E DA PLANILHA DE CÁLCULO QUE ACOMPANHA ESTA DECISÃO E QUE PASSAM A SER PARTE INTEGRANTE DESTE DISPOSITIVO, COMO SE NELE TIVESSE TRANSCRITO; 6 – CONCEDER AO AUTOR OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA, NOS TERMOS DA LEI; 7 - CUSTAS PELA RECLAMADA, CALCULADAS EM 2% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, CONFORME MEMORIAL DE CÁLCULO EM ANEXO. TUDO NA FORMA DA LEI. INTIMEM-SE. NADA MAIS. //// MILENA ABREU SOARES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LEOMAR DA COSTA

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