Processo 0000693-48.2025.5.08.0005

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM ATOrd 0000693-48.2025.5.08.0005 RECLAMANTE: RAIMUNDO REINALDO LOPES DE MELO RECLAMADO: E B CARDOSO LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 47fe42d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3. DISPOSITIVO EM FACE DO EXPOSTO E MAIS O QUE NOS AUTOS CONSTA DO PROCESSO Nº 0000693-48.2025.5.08.0005, REFERENTES AOS PEDIDOS DEDUZIDOS NA PETIÇÃO INICIAL PROPOSTA POR RAIMUNDO REINALDO LOPES DE MELO, EM FACE DE E B CARDOSO – EIRELI, EMPRESA  BRASILEIRA  DE SERVIÇOS HOSPITALARES  -  EBSERH,  DECIDO: REJEITAR A PRELIMINAR; NO MÉRITO, JULGAR PROCEDENTES, EM PARTE, OS PEDIDOS DEDUZIDOS NA INICIAL PARA RECONHECER A DISPENSA A PEDIDO DO RECLAMANTE NO DIA 09/09/2025 E DETERMINAR QUE 1ª RECLAMADA (E B CARDOSO – EIRELI) PROCEDA, APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, A ANOTAÇÃO DE BAIXA DA CTPS DIGITAL DO AUTOR NO DIA 09/09/2025.  CONDENAR DIRETAMENTE A PRIMEIRA RECLAMADA, E B CARDOSO – EIRELI, E SUBSIDIARIAMENTE, A SEGUNDA RECLAMADA, EMPRESA  BRASILEIRA  DE SERVIÇOS HOSPITALARES  -EBSERH, A PAGAR AO AUTOR OS VALORES APURADOS PELO CONTADOR DO JUÍZO A TÍTULO DE: 13º SALÁRIO PROPORCIONAL EM 8/12, FÉRIAS MAIS 1/3 PROPORCIONAIS EM 3/12, DEPÓSITOS DE FGTS MAIS 8% DURANTE TODO PACTO LABORAL DE 07.06.2022 AO DIA 09/09/2025 NA CONTA VINCULADA DO AUTOR; INTERVALO INTRAJORNADA A 50%; ADICIONAL DE INSALUBRIDADE A 40% E REFLEXOS EM 13º SALÁRIO, FÉRIAS MAIS 1/3, FGTS, ESTE A SER DEPOSITADO NA CONTA VINCULADA DO AUTOR (IRR 68 TST); JUROS, CORREÇÃO MONETÁRIA, INSS, IR, HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA, NA FORMA DA LEI E DA FUNDAMENTAÇÃO; CONCEDER O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA AO RECLAMANTE; DETERMINAR, APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO E INEXISTINDO PENDÊNCIAS, O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DOS AUTOS; DEMAIS PEDIDOS IMPROCEDENTES; CUSTAS PELO RECLAMANTE NO VALOR CALCULADO SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO SEGUNDO PLANILHA DE CÁLCULO ANEXADO A ESTA DECISÃO PARA TODOS OS FINS. INTIMAR AS PARTES. NADA MAIS./// ALESSANDRA MARIA PEREIRA CRUZ MARQUES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - E B CARDOSO LTDA

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