Processo 0000693-65.2026.5.17.0004

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA CSAC 0000693-65.2026.5.17.0004 REQUERENTE: GERALDO CHAVES DA ROCHA REQUERIDO: VALE S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e2fe119 proferido nos autos. Advogado do REQUERENTE: SIDNEY FERREIRA SCHREIBER       DESPACHO  Vistos, etc.  Trata-se de Ação individual proposta por GERALDO CHAVES DA ROCHA contra VALE S.A., para liquidação/execução de título judicial executivo consubstanciado em sentença coletiva proferida nos autos do processo nº 0000363-50.2021.5.17.0002.  Verifico que a petição inicial do reclamante encontra-se devidamente instruída com cópia do título executivo, no entanto, não apresentou planilha de cálculos que indicam o valor que entende devidos. Requerem os autores, a fim de liquidar a ação, que a reclamada seja intimada a apresentar Fichas Financeiras e Contracheques do reclamante de maio de 2016 em diante. Defiro o requerimento apresentado e determino a intimação da reclamada para que apresente os documentos necessários à liquidação da ação no prazo de 15 dias. Vindo aos autos intime-se o autor para que apresente os cálculos dos valores que entendem devidos no prazo de 15 dias. Apresentados os cálculos, expeça-se citação inicial endereçado à reclamada para que conteste os pedidos contidos na inicial, inclusive os valores apontados como devidos. Prazo de 15 dias. Nesse mesmo prazo a ré deve especificar as provas que pretenda produzir, sob pena de preclusão. Vindo aos autos a contestação, abra-se vista ao reclamante para réplica, bem como para especificação das provas que pretenda produzir. Prazo de 15 dias, sob pena de preclusão. Caso haja valor devido a título de parcela previdenciária superior a R$ 40.000,00, abra-se vista à UNIÃO/INSS para manifestação em 10 dias. Dispensada a manifestação nos demais casos conforme Portaria 47/2023 da PGF. Após, façam os autos conclusos para decisão a fim de averiguar o enquadramento do autor na situação descrita na sentença coletiva que legitime a presente ação executória, bem como a análise de eventuais impugnações apontados pela reclamada.  VITORIA/ES, 22 de maio de 2026. JOSE ALEXANDRE CID PINTO FILHO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - GERALDO CHAVES DA ROCHA

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