Processo 0000693-80.2025.5.13.0014

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINA GRANDE CumSen 0000693-80.2025.5.13.0014 EXEQUENTE: LUCIANO SOBRAL SOARES EXECUTADO: COLINAS ENGENHARIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e0f4017 proferido nos autos. DESPACHO Em manifestação de Id 300797f o exequente requer “que sejam refeitos os cálculos levando-se em consideração a condenação proferida em acórdão que estabeleceu a condenação por danos morais na quantia de 2.000,00 (dois mil reais)”. Observa-se que, após a publicação do Acórdão que condenou no pagamento dos danos morais, a planilha foi elaborada  no segundo grau (ID. f15a586), com a inclusão da indenização por danos morais, tendo sido apenas atualizada quando do retorno dos autos (ID. 324e4c3), de modo que não há que se falar em erro nos cálculos.  Vale salientar que o valor devido pelo reclamado era de R$ 11.335,04, conforme planilha de Id f15a586 (Acórdão no TRT), sendo que, deste montante, já tinham sido pagas, quando do cumprimento provisório da sentença, as seguintes verbas: Créditos do autor (Alvará Id a64ef4c no valor de R$ 3.946,86) Créditos do autor remanescente (Alvará Id 21d6298 no valor de R$ 471,91) Honorários contratuais (Alvará Id 0322972 no valor de R$ 1.909,72) Honorários contratuais remanescente (Alvará Id 02e0658 no valor de R$ 202,23) Recolhimento do FGTS (Alvará Id 73b1d2a e comprovante do recolhimento Id 8099e53 no valor de 557,14) Contribuições Previdenciárias (Alvará Id 2a0258b no valor de 1.965,30) Honorários sucumbenciais (Alvará Id 917ee8d no valor de R$ 686,08) IRRF (Alvará Id 8ab5675 no valor de R$ 25,67) Custas judiciais (Alvará Id b5b9a80 no valor de R$ 180,86). Deduzindo-se os valores acima descritos, da planilha de Id f15a586, tem-se o cálculo atualizado de Id 324e4c3. Pague-se a quem de direito e, após, conclusos para as deliberações finais. CAMPINA GRANDE/PB, 06 de maio de 2026. JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LUCIANO SOBRAL SOARES

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