Processo 0000694-15.2012.8.11.0018

TJMT • Agravo Regimental Cível

Tribunal
Número CNJ
0000694-15.2012.8.11.0018
Classe
Agravo Regimental Cível
Órgão Julgador
Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo
Última publicação
01/06/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO Número Único: 0000694-15.2012.8.11.0018 Classe: AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) Assunto: [Dano Ambiental, Multas e demais Sanções] Relator: Des(a). MARIA EROTIDES KNEIP Turma Julgadora: [DES(A). MARIA EROTIDES KNEIP, DES(A). HELENA MARIA BEZERRA RAMOS, DES(A). RODRIGO ROBERTO CURVO] Parte(s): [ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0003-06 (AGRAVANTE), LUIZ ALCIR DE MORAES - CPF: XXX.XXX.XXX-XX (AGRAVADO), MARCE

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