Processo 0000696-06.2026.8.04.5800
TJAM • RETIFICAçãO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAçãO DE REGISTRO CIVIL
Polo Ativo
Última movimentação
Assim, com fulcro no art. 109 da Lei 6.015/1973, julgo procedente o pedido formulado por MARIA EUNICE DE MATOS MARTINS para que seja autorizado o registro do óbito de sua genitora, FORTUNATA RODRIGUES DA SILVA, conforme a declaração de óbito nº 17950261, e demais informações a serem prestadas na fo
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