Processo 0000696-70.2018.5.21.0042

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE NATAL ATOrd 0000696-70.2018.5.21.0042 RECLAMANTE: KARLYSON NUNES DOS SANTOS RECLAMADO: PSG DO BRASIL LTDA E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ca69cae proferido nos autos. C E R T I D Ã O Certifico que em cumprimento ao Despacho de ID cc4f97d, os sócios JOSIANE HELENA FERREIRA DA SILVA e EDUARDO CASSIUS DE SOUZA AMARAL foram intimados acerca do IDPJ instaurado em seu desfavor (ID be87803 e ID b50222d), com base nos dados obtidos na pesquisa SERPRO (ID 1285545), deixando transcorrer in albis o prazo que lhe foi concedido para se manifestar (ID 3722c5b). Certifico, mais, que o Despacho ID 11249e5, proferido com força de ofício, foi remetido via Malote Digital (ID 8e8cdff), para a 2ª Vara do Trabalho de Vitória - Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, consoante determinação do juízo para o cancelamento da restrição dos imóveis de matrículas nº 51.644, 51.645 e 51.646, via ferramenta CNIB. Nestes termos, faço os autos conclusos. Natal/RN, 17 de junho de 2026. D E S P A C H O Vistos etc. Tendo em vista o teor da Certidão acima, dada a inércia constatada em face da intimações de ID be87803 e ID b50222d resolve, este Juízo, declarar a legitimidade passiva de JOSIANE HELENA FERREIRA DA SILVA e EDUARDO CASSIUS DE SOUZA AMARAL, reconhecendo judicialmente a sua responsabilidade pelo adimplemento do crédito exequendo. Por conseguinte, dê-se prosseguimento à execução com a pesquisa patrimonial em face de JOSIANE HELENA FERREIRA DA SILVA e EDUARDO CASSIUS DE SOUZA AMARAL, atingidos pelo IDPJ, a começar pelo BACENJUD, utilizando-se, em seguida, as demais ferramentas eletrônicas à disposição do Juízo, inclusive, PREVJUD e SNIPER, observando o que melhor atender aos anseios e à efetividade da execução, devendo a Secretaria proceder à conclusão dos autos oportunamente, a partir dos dados que vierem a ser informados mediante Certidão. NATAL/RN, 22 de junho de 2026. JOSE MAURICIO PONTES JUNIOR Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - KARLYSON NUNES DOS SANTOS

O TRT21 é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.