Processo 0000697-11.2025.5.21.0042

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE NATAL ATSum 0000697-11.2025.5.21.0042 RECLAMANTE: LESSIANDRA COSTA RAMOS RECLAMADO: HOME HEALTH CARE SERVICES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 49b37d3 proferido nos autos. CERTIDÃO Certifico que os presentes autos se encontravam sobrestados em cumprimento à decisão proferida no âmbito do Recurso Extraordinário com Agravo n. 1.532.603 por meio da qual o Ministro Relator determinou a suspensão nacional da tramitação de todos os processos que tratem das questões em discussão naqueles autos, relacionadas ao Tema 1.389 da repercussão geral, até julgamento definitivo deste recurso extraordinário, conforme despacho de ID. d7afa66. Certifico que os pedidos formulados na petição inicial são de reconhecimento do vínculo de emprego e condenação da reclamada ao pagamento de verbas rescisórias, FGTS e multas dos arts. 467 e 477 da CLT. Certifico que já houve apresentação de defesa e de réplica, bem como que ambas as partes manifestaram interesse na produção de prova oral, conforme certificado no ID d7afa66. Certifico que, em manifestação de ID 8725827, o patrono da reclamada apresentou renúncia ao mandato lhe outorgado. Em razão do exposto, faço conclusos os presentes autos. Natal/RN, 14 de julho de 2026. SAMELLA AZEVEDO DE ARAUJO PORTE   DESPACHO Vistos, etc. Tendo em vista que em 17/06/2026 foi proferida nova decisão no âmbito do Recurso Extraordinário com Agravo n. 1.532.603 a qual determinou o levantamento da suspensão dos processos em curso perante os Juízos de primeiro grau e os Tribunais Regionais do Trabalho, impõe-se a retomada da tramitação processual. Inclua-se o feito em pauta de Audiência de Instrução Presencial para o dia 06/08/2026, às 10:15. Intimem-se as partes de que deverão comparecer à audiência de instrução para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão (Súmula 74 do TST), bem como trazer as suas testemunhas, sob pena de preclusão, sendo a reclamada por oficial de justiça, no endereço constante da notificação de ID 8441740.   NATAL/RN, 20 de julho de 2026. LILIAN MATOS PESSOA DA CUNHA LIMA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LESSIANDRA COSTA RAMOS

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