Processo 0000697-29.2026.8.25.0037
TJSE • Procedimento Comum Cível
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PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202671100713 NÚMERO ÚNICO: 0000697-29.2026.8.25.0037 REQUERENTE : SAMUEL MAGALHÃES ROCHA ADV. : ROSILENE ALVES GOMES - OAB: 14384-SE REQUERIDO : ANTONY SAMUEL MAGALHÃES ROCHA REQUERIDO : MARINA SANTOS MAGALHÃES DECISÃO....: 1. DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA E PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO ANALISANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE A PARTE AUTORA AUFERE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL (BPC-LOAS) E JUNTOU DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA, DEMONSTRANDO INCAPACIDADE DE ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS. AS
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