Processo 0000699-58.2026.8.04.9001

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS TRIBUNAL PLENO - PROJUDI Avenida André Araújo, s/n - Ed. Des. Arnoldo Péres - Aleixo - Manaus/AM - CEP: 69.060-000 - Fone: 2129-6777 Ata da 44 ª sessão ordinária da(s) Tribunal Pleno do Estado Do Amazonas, realizada ao(s) 14 de Julho de 2026. Na data supra, às 09:00 horas, sob a Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) José Hamilton Saraiva Dos Santos no(a) Plenario presencial do Tribunal Pleno, presente(s) o(s) Eminente(s) Senhor(es) Desembargador(es) João De Jesus Abdala Simões, Yedo Simões De Oliveira, Paulo Cesar Caminha E Lima, Nélia Caminha Jorge, José Hamilton Saraiva Dos Santos, Délcio Luís Santos, Abraham Peixoto Campos Filho, Onilza Abreu Gerth, Cezar Luiz Bandiera, Mirza Telma De Oliveira Cunha, Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques, Paulo Fernando De Britto Feitoza, Ida Maria Costa De Andrade, Lia Maria Guedes De Freitas, Ana Maria De Oliveira Diógenes e Dídimo Santana Barros Filho. Ausente(s) justificadamente o(s) magistrado(s) Socorro Guedes Moura, Flávio Humberto Pascarelli Lopes, Claudio Cesar Ramalheira Roessing, Carla Maria Santos Dos Reis, Jorge Manoel Lopes Lins, Lafayette Carneiro Vieira Júnior, Jomar Ricardo Saunders Fernandes, Airton Luis Correa Gentil, Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro e Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho. Representando o Ministério Público do Estado Leda Mara Nascimento Albuquerque, Digníssimo(a) Procurador(a) de Justiça em 2º Grau. Aprovada ata da sessão de julgamento anterior. Secretariada pelo(a) bel. Conceição Liane Pinheiro Gomes, foram abertos os trabalhos. JULGAMENTOS: 1. 0600038-30.2026.8.04.9001 - Mandado de Segurança Cível - Tribunal Pleno. Relator: Socorro Guedes Moura. Impetrante: Wanclei Brasão Gonçalves. Impetrado: EXMO SR DELEGADO GERAL DA POLICIA CIVIL DO AMAZONAS, Impetrado: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS. Adiado. Observações: Usência justificada da Relatora. 2. 0002718-37.2026.8.04.9001 - Mandado de Segurança Cível - Tribunal Pleno. Relator: Flávio Humberto Pascarelli Lopes. Impetrante: Hernan Santiago Marinho. Impetrado: DELEGADO GERAL DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS, Impetrado: GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS. Adiado. Observações: ausência justificada do Relator. 3. 0003949-36.2025.8.04.9001 - Ação Civil Pública - Tribunal Pleno. Relator: Nélia Caminha Jorge. Autor: M.P.d.E.d.A.Réu: E.S.G.d.C.C.-.P.d.J. Adiado. Observações: julgamento suspenso a pedido da Relatora. 4. 0013499-55.2025.8.04.9001 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Tribunal Pleno. Relator: Abraham Peixoto Campos Filho. Suscitante: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por Anabel Vitoria Mendonça de Souza. Suscitado: Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas. Pedido de vista por: Cezar Luiz Bandiera. 5. 0622145-05.2025.8.04.9001 - Mandado de Segurança Cível - Tribunal Pleno. Relator: Abraham Peixoto Campos Filho. Impetrante: ISABELLA ERTHAL VILLARROEL. Impetrado: Delegado Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas, Impetrado: Governador do Estado Amazonas. Decisão principal: 442 - Concessão - Segurança, atribuído à(s) parte(s) ISABELLA ERTHAL VILLARROEL - Unânime. 6. 0473788-54.2024.8.04.0001 - Apelação Cível - Tribunal Pleno. Relator: Mirza Telma De Oliveira Cunha. Apelante: E.D.A.Apelado: A.R.&.C.L.(.N. Adiado. Observações: Julgamento suspenso a pedido da Relatora. 7. 0018587-74.2025.8.04.9001 - Agravo Interno Cível - Tribunal Pleno. Relator: Claudio Cesar Ramalheira…

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