Processo 0000703-53.2026.5.05.0551

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JEQUIÉ CumSen 0000703-53.2026.5.05.0551 EXEQUENTE: SINDICATO INTERMUNICIPAL DOS TRABALHADORES EM SERVICOS DE SAUDE DO MUNICIPIO DE JEQUIE E OUTROS EXECUTADO: UNIAO COMUNITARIA DOS MEDICOS DA BAHIA - UCMB INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 72d0a67 proferida nos autos. IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO   Vistos etc.    I – RELATÓRIO:   UNIAO COMUNITARIA DOS MEDICOS DA BAHIA -UCMB apresentou impugnação aos cálculos de liquidação deID. 91b9c65, nos autos da Ação de cumprimento proposta por SINDICATO INTERMUNICIPAL DOS TRABALHADORES EM SERVIÇOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ E OUTROS, apresentando seus fundamentos na promoção e cálculos de ID. 6e058d8. O exequente apresentou manifestação no ID. 4bdc1e4. A manifestação foi tempestiva. Os autos vieram conclusos para julgamento. Eis o relatório.   II – FUNDAMENTAÇÃO:   Inicialmente, cumpre esclarecer que a presente execução tem por fundamento um título executivo judicial, pelo que deve o Juiz zelar pela sua liquidação nos exatos termos do comando decisório, visando o seu fiel cumprimento, a teor do disposto no art. 879 da CLT.   1- EXCESSO DE EXECUÇÃO –AUSÊNCIA DE DEDUÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE JÁ PAGO (20%) A executada impugna os cálculos apresentados pelo exequente, referindo que “incorrem em excesso de execução ao apurar o adicional de insalubridade em grau máximo (40%) sobre a totalidade do salário-mínimo, sem proceder à dedução do percentual de 20% (grau médio) que já foi regularmente pago durante o pacto laboral (contracheques juntados)”. Por sua vez, o exequente defende “a impugnação ofertada pela executada seja acolhida apenas parcialmente, limitando-se a dedução do percentual de 20% exclusivamente aos meses para os quais a executada efetivamente juntou contracheque específico sob o Id. 25d4446 e o Id bc47f64, devendo o E. Setor de Cálculos proceder à conferência mês a mês, indeferindo-se a dedução em todos os demais meses do período de condenação aplicável (12/2020 a 05/2023), nos quais deve prevalecer o adicional integral de 40% sobre o salário-mínimo fixado na sentença exequenda, com o regular prosseguimento da execução e a expedição dos competentes mandados de citação, penhora e avaliação”. Analiso. Quanto aos parâmetros de liquidação, constou na sentença o seguinte: “Quanto às deduções, para que seja evitado o enriquecimento indevido, devem ser deduzidos os valores comprovadamente pagos ao mesmo título, mês a mês, inclusive tudo quitado a título de acerto rescisório”. Grifo original Encaminhados os autos ao setor de cálculos, verificou-se que constam nos autos contracheques que comprovam o pagamento do adicional de insalubridade durante parte do período aduzido. Logo, a dedução deve se restringir aos meses em que há valores comprovadamente pagos ao mesmo título. Os cálculos não obedecem ao comando em parte. Assim, merecem reparos os cálculos quanto à questão. Logo, acolho em parte a impugnação neste particular.       III – CONCLUSÃO:   Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a Impugnação aos Cálculos oposta por B UNIAO COMUNITARIA DOS MEDICOS DA BAHIA -UCMB, fixo o quantum debeatur em R$ 18.185,72, cifras atualizadas até 26/06/2026, conforme planilha de cálculo anexa que acolho neste momento, como se aqui estivesse literalmente transcrita.   INTIMEM-SE AS PARTES. JEQUIE/BA, 25 de junho de 2026. GUILHERME VIEIRA NORA Juiz do Trabalho…

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